Os vereadores da Câmara de Sidrolândia apresentaram o resultado da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi aberta em maio, para investigar contratos feitos pela prefeitura com empresas no município a 70 km de Campo Grande. O Enfoque MS acompanha o imbróglio na administração municipal, que teve fechamento nesta segunda-feira (23), da Comissão, como apresentação do relatório final das apurações do Legislativo ante o Executivo.
A conclusão da CPI aponta indícios de peculato, direcionamento de licitação e improbidade administrativa. Assim, os parlamentares afirmam hoje, ter encontrado evidências de direcionamento de licitações, inexecução contratual, possível peculato e outras condutas irregulares que, segundo eles, representam uma violação grave dos princípios da administração pública e podem causar prejuízos significativos ao erário e à coletividade.
"A abertura da Comissão Processante permitiu aprofundar a investigação, reunir mais elementos probatórios e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. É fundamental que se assegure a apuração completa e justa das responsabilidades, e a possível destituição da chefe do Executivo Municipal, caso se comprove a prática de improbidade administrativa, é uma medida essencial para a preservação da moralidade administrativa", descreve relator.
Com isto, os vereadores solicitaram que o Ministério Público Estadual apure eventuais fraudes, corrupção e direcionamento de licitação nos procedimentos objetos da investigação; ocorrência de crime de falso testemunho, atribuido à Sra. Dinaci Vieira, e a necessidade de aplicação das sanções legais cabíveis.
Tentativas de outros crimes contra CPI
Os membros da CPI, também pediram para apurar possíveis tentativas de obstrução das investigações por parte de servidores municipais e da chefe do Executivo Municipal; apurar eventual improbidade por parte da chefe do Executivo Municipal, em razão da condução de licitações com indício de direcionamento; a execução inadequada de obras públicas o não cumprimento integral dos contratos; e a falta de fiscalização eficaz por parte dos órgãos competentes
Ainda solicitaram apurar os indício de desvio de recursos públicos, configurando o crime de peculato decorrentes da má gestão e da aplicação inadequada dos recursos em obras não executados conforme o contratado
Para encerrar, pedem apuração de eventual crime licitatório das empresas contratadas pelo Municipio, posto que há indícios de subcontratação, em desacordo com a legislação vigente, o que configura infração as regras licitatórias.
Ao Tribunal de Contas, recomendam auditoria minuciosa nos contratos investigados, com o intuito de verificar a legalidade, economicidade e regularidade dos procedimentos licitatórios e contratos, identificando possíveis irregularidades e recomendações para correção.