O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, anunciou nesta segunda-feira, 23, que os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos. Braga informou que irá protocolar o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até esta terça-feira, 24, à noite. Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o emedebista também revelou que o valor previsto para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será maior do que os R$ 40 bilhões propostos inicialmente. A alíquota específica para os liberais ainda não foi definida, uma vez que a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma proposta que foi rebatida com uma contraproposta. Braga ressaltou que é necessário considerar a situação dos profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples, já que a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava significativamente o tributo para esses últimos.
Segundo Braga, a intenção é encontrar um equilíbrio, evitando tanto a manutenção da alíquota atual quanto a imposição de uma alíquota que force esses profissionais a abandonarem a “pejotização” de suas atividades, o que seria um retrocesso com o retorno de muitos deles para o Simples. A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e passará por alterações no Senado. O líder do MDB no Senado afirmou que irá conversar ainda nesta segunda-feira com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre as modificações. Se a expectativa de protocolar o relatório nesta terça-feira for mantida, o senador pretende ler o texto na quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada no colegiado até 7 de novembro.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), Eduardo Braga afirmou que o montante irá aumentar em relação à proposta inicial do governo federal, que era de R$ 40 bilhões. Os Estados pleiteiam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. O relator vem sinalizando nos últimos dias que é favorável ao aumento do FDR, pois acredita que quanto mais robusto for o fundo, mais robusta será a política de desconcentração da economia. Braga também confirmou que, caso não haja entendimento entre as partes até terça-feira, o texto do relatório será apresentado com a proposta já consolidada com o governo federal. Além disso, ele destacou que o instrumento para manter as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) será uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidirá sobre itens produzidos fora da região.
Outra proposta do relatório elaborado por Braga é a realização de uma revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos, com análise do custo-benefício. Entre esses regimes, estarão os de bens de capital e saneamento básico. O senador ressaltou que essa análise periódica é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira. Ele afirmou que buscou ser seletivo e restritivo na escolha dos regimes diferenciados, retornando ao princípio das PECs 45 e 110, que deram origem à reforma tributária. Segundo Braga, o texto aprovado na Câmara precisava de ajustes. Por fim, o relator no Senado reafirmou que a trava da carga tributária está garantida no relatório que será apresentado por ele. Essa trava será calculada com base em uma fórmula matemática, que irá aferir a carga tributária durante a implantação da reforma. Caso a carga tributária exceda no ano subsequente, haverá correção da alíquota.