A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (24/10), 14 proposições aprovadas: dois projetos de lei complementar, quatro projetos de lei, três requerimentos, quatro indicações e uma moção. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise de comissões.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade) e Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 68/23 cobra informações sobre o compromisso celebrado entre o Executivo e o Legislativo para aplicação do duodécimo não utilizado e devolvido em 2022;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 70/23 cobra informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias municipais;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 71/23 cobra informações sobre a doação de aparelho digital para TV;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 157/23 solicita que seja inserido o ensino de Libras na grade curricular;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB) e Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 158/23 solicita a contratação de creches do setor privado para solucionar a falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na educação infantil;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 159/23 solicita instalação de climatizadores de ar no Ginásio José Miguel Sanches Vigilato;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 160/23 solicita mesas de ping-pong de concreto na Praça dos Ipês e demais praças da cidade;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Moção 16/23 manifesta congratulações a Charlin Castro Camilo, idealizador do Ribas Ordinário.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PLC 64/23 visa criar mais 30 vagas de cargos efetivos, sendo 26 de professor de educação básica e quatro de especialista em educação;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PLC 65/23 busca criar mais 122 vagas de cargos efetivos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 41/23 busca autorizar a Prefeitura a conceder prêmios em dinheiro nas competições esportivas.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 66/23 busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 69/23 busca instituir a possibilidade de o cidadão pagar tributos por métodos como cartões de crédito, débito e Pix;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 38/23 busca alterar a Lei 1.337/23 e a Emenda Impositiva 21/23 da Lei 1.304/22.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 74/23 pede liberação de R$248 mil em crédito suplementar e especial.
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