A Secretaria de Assistência Social (SAS) vai iniciar na segunda-feira (30), a partir das 7 horas, uma ação especial de combate ao trabalho infantil durante o período de Finados.
De acordo com a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, o trabalho é realizado todos os anos, já que a data, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, costuma registrar um grande número de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) e Centro POP realizarão as abordagens até às 17 horas nos cemitérios públicos Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio. O objetivo é informar e sensibilizar a população sobre a a necessidade de intensificar as estratégias e cuidados voltados para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
A superintendente explica que ainda é comum observar menores de idade executando a limpeza de túmulos e lápides, além de comercializarem produtos como flores e velas nas entradas dos cemitérios.
Para garantir a conscientização da população, as equipes do Seas irão abordar o público visitante logo na entrada, com material informativo para divulgar os canais de denúncia, caso seja observado qualquer tipo de violação de direitos.
Segundo a técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da SAS, Nataly Hellen Lima de Souza Hoffmann, as equipes farão a busca ativa e abordagem e caso identifiquem alguma situação irregular, farão a orientação e, caso necessário, o Conselho Tutelar será acionado.
Normas
A ação segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.
Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (Suas).
As denúncias da população referentes a situações irregulares de trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, conselhos tutelares e unidades da SAS.