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irregularidade no pagamento

MPE investiga comissionados na Câmara e irregularidade no pagamento de servidores em prefeitura do interior


Foto: Reprodução internet

O promotor do Ministério PĂșblico Estadual em Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, abriu dois inquéritos para apurar denĂșncias de irregularidades na Câmara e Prefeitura do MunicĂ­pio de Bandeirantes.

Na Câmara, presidida por Jeovane Felix, o promotor apura a regularidade dos cargos de provimento em comissão, bem como sua proporcionalidade com a necessidade que visam suprir e com o nĂșmero de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Bertocco também quer investigar o suposto desatendimento do interesse pĂșblico ao inserir o cargo de controlador interno no grupo de cargos comissionados na Câmara.

Na Prefeitura de Bandeirantes, o promotor apura eventual irregularidade na suspensão do recolhimento das contribuições dos servidores pĂșblicos do municĂ­pio de Bandeirantes ao INSS, bem como suposto prejuĂ­zo ao patrimônio pĂșblico em razão de tal medida.

O Ministério PĂșblico Estadual tem orientado câmaras do interior a exonerar comissionados e realizar concurso para a vaga, sob pena de ação judicial.

Política

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