Congresso quer ampliar controle sobre Abin, após escândalo

O programa JP Ponto Final desta sexta-feira, 3, comandado por Claudio Dantas, diretor de redação da Jovem Pan News em Brasília, debateu a Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal no dia 20 de outubro, na esteira da investigação sobre o suposto uso indevido do software israelense FirstMile, um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Supostamente, os funcionários utilizaram a ferramenta para fins políticos, invadindo e monitorando celulares de autoridades brasileiras. Os entrevistados desta edição são o senador Esperidião Amin (PP-SC), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que fazem parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), no Congresso Nacional, além do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Sérgio Etchogoyen.

Zarattini e Amin afirmaram que o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, não esclareceu totalmente a utilização do software em sua audiência na CCAI. "Ninguém explica quem é que determinava quem deveria ser monitorado, porque deveria ser monitorado e se esse monitoramento era feito aleatoriamente. O senador citou uma tese, pode ser que realmente seja uma pescaria, 'vamos ver quem está irregular', mas pode ser também que havia alvos pré-determinados e de acompanhamento. Isso é muito grave. A Agência Brasileira de Inteligência não pode exercer esse tipo de papel, na minha avaliação esse programa invade sim a privacidade", destacou Zarattini. O petista protocolou um projeto de lei que altera o regimento da Abin, para obrigar a agência a apresentar relatórios trimestrais à CCAI, com informações detalhadas em qualquer grau de classificação de sigilo, sobre suas operações, ações, produtos de inteligência e bens e serviços utilizados.

"Qualquer órgão típico de Estado, Abin, polícia, Forças Armadas tem que estar blindado ou afastado das questões político-eleitorais, que são legítimas, mas não devem frequentar esses ambientes", pontuou Etchegoyen. Em relação à carreira da Abin, Esperidião defendeu uma sabatina geral para escolher todos os diretores do órgão, assim como é feito para o Banco Central. "A barreira que existe para a nomeação é a aprovação pelo Senado. O próprio senador Renan Calheiros já questionou que não só o diretor-geral, mas todos os diretores da Abin deveriam ser aprovados pelo Senado, o que é uma coisa bastante razoável", disse Amin.

Confira a íntegra do programa: