Caso Samarco: campanha aponta limites da reparação e defende nova lei

Rompimento da barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana completa 8 anos - Aeda/Divulgação

Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Mas, passados oito anos, o processo é marcado pela insatisfação e acumulam-se milhares de ações judiciais. Há contestações dos atingidos, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre a atuação da Fundação Renova e sua falta de independência perante as mineradoras. Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Desde o ano passado, estão em curso tratativas para uma repactuação mas ainda não houve nenhum consenso entre as partes. Um grupo de atingidos tem esperança de obter reparação nos tribunais ingleses, onde processam a BHP Billiton.

A campanha Revida Mariana também busca sensibilizar a comunidade internacional, o que poderia fortalecer os atingidos na ação movida na Inglaterra. Um manifesto cobrando a reparação dos danos e uma repactuação que dê voz às vítimas e à sociedade civil foi lançado, obtendo apoio no Brasil e fora do país. Diversas instituições internacionais assinaram o texto, entre elas o Greenpeace e a Amis de la Terre.

O manifesto aponta que o rompimento da barragem da Samarco é o maior desastre ambiental do mundo, mas as propostas de repactuação do processo de reparação têm envolvido quantias bem inferiores aos gastos pela petroleira BP após o derramamento de óleo no Golfo do México, ocorrido em 2010.

Em nota, a Fundação Renova, afirma que, até agosto de 2023, foram destinados R$ 32,66 bilhões às ações de reparação e compensação. "Desse valor, R$ 13,17 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,55 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 15,72 bilhões para 431,2 mil pessoas", sustenta a entidade.

Por sua vez, a Samarco disse estar comprometida com a reparação integral dos danos, garantindo total suporte para o desenvolvimento das ações previstas no acordo firmado em 2016. A Vale afirmou que vem prestando apoio à Fundação Renova. A BHP também manifestou suporte à entidade e acrescentou que está disposta de buscar coletivamente soluções que garantam uma reparação integral.