Bolsonaro promete salário mínimo de R$ 1.400 para 2023 e garante que não aumentará número de ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma lista de 22 compromissos a serem cumpridos a partir de 2023, caso seja reeleito. O anúncio foi feito na noite deste sábado, 29, véspera do segundo turno da eleição presidencial, que será disputado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os principais itens são o aumento do salário mínimo para R$ 1.400 e reajuste acima da inflação todos os anos até 2026, redução da maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio, e a promessa de que não aumentará o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na série de tuítes, o chefe do Executivo federal também faz um aceno aos eleitores indecisos. “É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu. Em razão da polarização, da cristalização do voto e a pequena quantidade de votos em disputa, as campanhas de Bolsonaro e Lula miram o eleitorado que ainda não se decidiu, fatia que pode ser decisiva nesta reta final.

No início do texto, Bolsonaro também citou a nova formação do Congresso Nacional como trunfo para “avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”. O seu partido, o PL, elegeu 99 deputados federais e saiu das urnas tendo a maior bancada do Senado, superando o MDB. O presidente da República também promete “garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime”. O excludente de ilicitude é uma das principais bandeiras da carreira política de Bolsonaro. Em outro ponto, o chefe do Executivo federal também fala em “reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos quatro anos”, “garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres”, “entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda” e “implementar o SUS Online”, a fim de modernizar os “serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais”.

No último item da lista, Bolsonaro promete respeitar “a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia”. O primeiro mandato do presidente da República foi marcado por diversas crises com o Judiciário, em especial, com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a Jovem Pan mostrou, o mandatário apresentou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2021, no mesmo dia em que dois de seus apoiadores, o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Dias depois, em manifestação na Avenida Paulista, no feriado de 7 de setembro, Bolsonaro chamou o magistrado de “canalha” e afirmou que poderia não cumprir decisões judiciais expedidas pelo membro do Supremo. Em abril de 2022, o presidente da República concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ataque aos integrantes da Corte.

– É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios.

— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) October 29, 2022