Promotora dá ultimato na Sesau após desorganização e falta de informação em prestação de contas

A promotora do Ministério Público Estadual, Cristiane Barreto Nogueira, deu cinco dias para que a Prefeitura de Campo Grande responda a uma recomendação expedida após insatisfação com a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

"Em detida análise dos documentos recebidos percebeu-se que os relatórios de atendimento encaminhados via ofício pela Secretaria Municipal de Saúde apresentam desorganização e carência de informações fundamentais para a análise adequada dos serviços prestados e atendimento das requisições ministeriais. A inconsistência e a insuficiência de informações nos relatórios de atendimento podem comprometer a fiscalização efetiva dos serviços de saúde, a garantia dos direitos dos pacientes e a eficiência na alocação de recursos públicos", pontuou.

Segundo a promotora, de maneira recorrente, há envio de relatórios repetidos, sem atender à demanda específica solicitada por esta Promotoria de Justiça, o que dificulta a análise eficaz, que busca obter informações para o exercício de suas atribuições legais de fiscalização e garantia dos direitos das pessoas idosas.

"A ausência de informações escorreitas afeta diretamente o desempenho do Ministério Público, enquanto função essencial à justiça e instituição de garantia e promoção dos direitos fundamentais", pontuou.

Diante das falhas, Cristiane Barreto recomendou que a Sesau adote medida corretivas urgentes que promovam a celeridade na execução das demandas requisitadas, visando à maior eficiência e à promoção dos direitos de cidadania:

– Implante um sistema de padronização e organização dos relatórios de atendimento, de forma a garantir a completa e clara documentação de cada caso, com a realização de revisão e verificação da pertinência de cada relatório antes do envio, a fim de evitar duplicidade e garantir que o documento atenda precisamente à demanda requisitada;

– Assegure que a equipe encarregada de responder às solicitações esteja ciente da importância de fornecer informações completas, pertinentes e direcionadas, de acordo com o que lhes for requisitado.

"O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da presente, se haverá o acolhimento da presente RECOMENDAÇÃO, sob pena da adoção das medidas cabíveis", concluiu.

Foto: Divulgação/Sesau