O subtenente José dos Santos de Moraes, o terceiro-sargento Marcos Aurelio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves viraram réus por constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas com abuso de autoridade, lesão corporal leve e falsidade ideológica, com base no Código Penal Militar.
Já o terceiro-sargento Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior virou réu pelos mesmos crimes e também violação de domicílio, por invadir a casa do jornalista no momento em que Sandro tentava escapar das agressões. Alexandre Antunes da Silva marcou audiência para às 13h45 o dia 7 de dezembro de 2023, para depoimento das testemunhas de acusação arroladas na denúncia.
A denúncia por falsidade ideológica ocorreu porque os quatro PMs foram acusados de elaborar boletim de ocorrência falso contra o jornalista, "com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, atentando contra a administração e o serviço militar".
Os policiais respondem ao processo com medidas cautelares como alternativa à prisão preventiva, requerida pela Corregedoria da Polícia Militar. A Justiça determinou que os militares mantenham distância mínima de 500 metros da vítima, de seus familiares e das testemunhas. Eles também estão proibidos de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
O caso
Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, Sandro foi perseguido por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais à paisana, impedido de entrar em casa, imobilizado com golpe "mata-leão", jogado ao chão, agredido e revistado. As cenas foram gravadas por câmeras de segurança.
Segundo denúncia do jornalista à Polícia Civil, os policiais disseram que estavam "cumprindo ordens". Editor do site Jornal da Nova, Sandro Araújo foi acusado de instalar faixas e soltar fogos de artifício para comemorar a troca de comando no 8º Batalhão da PM.
No mesmo dia dos atos, o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza passou o comando para o tenente-coronel Paulo Renato Ribeiro e foi designado para cargo de confiança na Casa Militar, órgão responsável pela segurança institucional do governador Eduardo Riedel e do vice-governador José Carlos Barbosa. Três dias depois, no entanto, a designação foi cancelada.