TCE suspende processo seletivo com 786 vagas para Prefeitura da Capital

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu parecer para suspensão de um processo seletivo simplificado para contratação de 786 servidores para Prefeitura de Campo Grande.

O processo, publicado em outubro, abriu vaga para contratação de pessoal para auxiliar administrativo e financeiro, cuidador social, educador social, motorista, técnico de atividades socioculturais (educação física) e terapeuta ocupacional.

“Em que pese a resposta apresentada pelos gestores, não ficou demonstrada, com clareza, a situação excepcional, a emergência a ser atendida ou os prejuízos iminentes aptos a autorizar as contratações temporárias almejadas”, decidiu o conselheiro Márcio Monteiro.

O conselheiro pontuou que a contratação temporária somente poderá ser efetivada quando estiver caracterizada a situação de excepcional interesse público e, exclusivamente, para atender: execução de atividades vinculadas a convênio ou termo equivalente; para efetivação de projetos, ações ou atividades de desenvolvimento social, com apoio financeiro de órgão ou entidade integrante da administração pública federal, estadual ou municipal, pelo prazo de doze meses, permitida a renovação, no limite de vinte e quatro meses, enquanto o termo estiver em vigor.

Monteiro ainda ressaltou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes de determinar a imediata suspensão do processo seletivo.