A 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá condenou o médico ortopedista , a Tiago André Andrade de Oliveira Bueno a 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, por apropriação indevida de verba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O médico foi condenado por usar o recurso referente a um procedimento cirúrgico ortopédico que seria realizado na Santa Casa de Corumbá.
"Na condição de funcionário público, consciente da ilicitude da sua conduta, apropriou-se indevidamente de verba pública de que tinha posse, em razão de sua função, em proveito próprio", diz a denúncia.
Segundo processo, a paciente D.A.R.R. obteve êxito em ação judicial movida em face do Estado de Mato Grosso do Sul para o fornecimento de verba para o procedimento cirúrgico ortopédico. O médico apresentou laudo médico com orçamento que integrava a prestação dos serviços e o fornecimento de insumos, totalizando a quantia de R$ 155 mil.
O valor foi bloqueado dos cofres públicos por ordem judicial e transferido à conta bancária do denunciado. No entanto, o médico não cumpriu sua obrigação de prestar os serviços, abandonando o tratamento e o acompanhamento pós-operatório da paciente, que teve que ser socorrida pelos médicos do SUS, mas acabou vindo à óbito em razão do aparecimento de lesões.
Ainda segundo a denúncia, o ortopedista deixou de arcar, junto a Santa Casa de Corumbá, com as despesas hospitalares e médicas, de internação e de materiais cirúrgicos no valor de R$ 51.476,40, dinheiro recebido dos cofres públicos por ele.
O Juiz de Direito Idail de Toni Filho julgou procedente a denúncia do MPMS e condenou o médico pelo crime de peculato, bem como ordenou o bloqueio do valor de R$ 155 mil da conta bancária.
Apesar da condenação, o médico poderá recorrer em liberdade, se não estiver preso por outro motivo. A decisão ainda cabe recurso.