Câmara antecipa clima de campanha e terá guerra de CPI"s no interior

A campanha política em Costa Rica está pegando fogo, mesmo faltando alguns meses para a oficialização das candidaturas. Na Câmara, o clima já é de campanha, com embate entre diferentes grupos.

A animosidade política está se transformando em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve promover muito barulho. Um grupo abriu uma CPI para apurar possíveis irregularidades na ExpoRica, um evento promovido pelo clube de laço, em parceria com a Prefeitura, comandada pelo Delegado Cleverson.

Os vereadores querem investigar: Irregularidades na contratação de entidade promotora; contratação direta dos shows e atracões do evento por parte do Poder Executivo; execução do objeto pactuado com a entidade; aplicação dos Recursos transferidos à entidade; omissão ou obscuridade na prestação de contas e possível interferência do Poder Executivo.

Nos próximos dias, a Câmara deve pedir nova CPI. Um grupo de vereadores estuda abertura de investigação sobre a denúncia feita pela Prefeitura de Costa Rica, que ntrou com ação civil pública solicitando ressarcimento ao erário, com improbidade administrativa contra o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a empresa Paraná Imobiliária Consultoria e Construção Civil Ltda.

O Município denuncia que Waldeli dos Santos Rosa foi prefeito de 2012 à 2020 e nunca deixou de ser sócio administrador da empresa, o que é vedado por lei. Além disso, em 2019, enquanto comandava o Executivo Municipal, sua empresa (Paraná Imobiliária), inaugurou o loteamento JATOBÁS I, requerendo sua aprovação junto ao Município de Costa Rica. 

Segundo a denúncia, o Código Municipal de Parcelamento de Solo Urbano de Costa Rica – Lei Complementar n. 64/2016 (doc.3), especificamente em seu art. 5º, exige pavimentação asfáltica, sinalização de vias e galerias para escoamento de águas pluviais para aprovação do loteamento. Todavia, segundo a prefeitura, o cumprimento da norma mencionada escapava aos loteamentos oriundos da Paraná Imobiliária.

Diante dos fatos, o município solicita tutela antecipada para multar Waldeli em R$ 10.077 milhões, somados a R$ 20.154 milhões de multa, o que representaria o dobro do prejuízo dado ao erário.

"Seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos requeridos no montante dos danos e multas legalmente previstas R$ 30.232.401,70 (trinta milhões, duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos), comunicando-se a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis a todos os órgãos de Registro Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como ao DETRAN e CIRETRAN, em relação aos veículos registrados em seus nomes".

A prefeitura também solicita a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatorze anos, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei n.º 8.429/92.