Agência gov
Diversos órgãos do Governo Federal assumiram compromissos relacionados com as agendas transversais. Na agenda de crianças e adolescentes, 41 dos 88 programas do Plano Plurianual 2024-2027 possuem programa, objetivo específico, entrega ou medida institucional e normativa marcados como referentes a esta área.
A Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), elaborou o documento " Agenda transversal Crianças e Adolescentes PPA 2024-27 " .
Esse trabalho contou com a validação dos principais ministérios setoriais ligados à essa transversalidade: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério da Saúde (MS) e ao Ministério da Educação (MEC). Ele é o primeiro da série Planejamento Nacional.
No PPA, a agenda de crianças e adolescentes possui 83 objetivos específicos a ela vinculados, assim como 178 entregas e 93 medidas institucionais e normativas, incluídos nos 41 programas. Por vezes, as entregas ou os serviços não possuem grande abrangência, sobretudo em programas de ministérios que não têm ligação mais direta com a agenda, como os da área de defesa, turismo, ciência e tecnologia etc. No entanto, todos eles cooperam para o atendimento do público em questão em alguma das sete dimensões tratadas no documento: 1) alimentação e renda; 2) educação e informação; 3) trabalho infantil, violências e direitos; 4) moradia, água e saneamento; 5) saúde; 6) cultura, esporte e lazer; e 7) capacidade institucional.
O programa Bolsa Família, entre outros, representa muito bem a transversalidade dessa agenda. Renda mínima para aquisição de alimentos e alimentação adequada impactam diretamente a qualidade da educação infantil, a permanência de crianças e adolescentes na escola e indicadores de saúde.
Principais políticas voltadas para a dimensão de alimentação e renda para crianças e adolescentes no PPA 2024-2027
Uma das entregas pretendidas pelo PPA é a ampliação do acesso à educação e a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família. Ao final 2027, pretende-se elevar a taxa de acompanhamento na educação das crianças de 4 a 5 anos beneficiárias do PBF para 70%. Em abril de 2023, o índice apurado de acompanhamento foi de 51,3%. Esta entrega está relacionada com o objetivo específico da educação infantil.
O programa pretende ampliar a cobertura do acompanhamento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos para 85% nas condicionalidades da educação, ou seja, monitorar a frequência escolar mensal do maior número possível de beneficiários nessa faixa etária. Em abril de 2023, o índice apurado foi 73,37%.
Meta para o percentual acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF no PPA 2024-2027 – Brasil
A proposta do relatório é destacar os objetivos específicos claramente vinculados com a agenda por meio de gráficos e com informações complementares às que constam no Anexo do PPA para facilitar sua compreensão. Além disso, constam as entregas e as medidas institucionais que se encontram na camada gerencial, sob o guarda-chuva de algum programa ou algum objetivo específico, a partir das quais fica mais fácil perceber a vinculação da agenda crianças e adolescentes com o atributo da camada legal identificado.
O trabalho foi lançado nesta terça-feira, 28 de novembro, em evento no MPO que contou com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, a secretária Nacional do Planejamento, Leany Lemos, o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e casa Civil, além de outros secretários do MPO.