Fonte: Agência Senado
Um programa nacional de vacinação em escolas públicas poderá ser implementado no Brasil em breve. O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui a medida, foi aprovado na quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Humberto Costa acatou emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) para remover artigo segundo o qual, após a campanha, as escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços. Segundo Dr. Hiran, a medida representaria uma violação da autonomia parental, poderia levar a uma discriminação dos alunos não vacinados, bem como resultar em evasão escolar. Esse ponto do texto havia recebido críticas de diversos senadores ao longo das últimas semanas.
Até porque nenhum dispositivo obriga os pais a vacinarem seus filhos, tampouco condiciona o acesso escolar à vacinação. Não nos parece razoável, ainda, alegar que este artigo leve à discriminação dos alunos não vacinados ou, ainda, à evasão escolar, sobretudo porque o objetivo de se criar um programa de vacinação nas escolas públicas é de garantir aumento na cobertura vacinal e, por consequência, a manutenção da erradicação de doenças que afetam gravemente a saúde das crianças e dos adolescentes, garantindo que estes permaneçam na escola.
Humberto Costa disse ainda que, apesar das discordâncias, entende a preocupação dos demais senadores com a possibilidade de exposição das crianças e adolescentes a "situações vexatórias e constrangedoras". Ele concordou que não ficou claro, no texto, como seriam tratados os dados pessoais sensíveis a serem comunicados pelas unidades de ensino ao sistema de saúde, "o que poderia levar à violação do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018). Além disso, o senador concordou que a medida poderia resultar em situações que levassem ao descumprimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O relator acrescentou que o levantamento destes dados, para que as políticas de saúde sejam efetivadas, poderão ser feitos de outra maneira, considerando a sensibilidade de cada região escolar e de cada sistema de saúde, mediante instrumentos já utilizados em outras campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde, em conjunto com órgãos estaduais e municipais.
Educação infantil
Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa. Além disso, o projeto estabelece que as escolas particulares podem optar por participar, e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.
Pelo texto, fica determinado que a vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação. A proposição estabelece ainda que, além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.
Cobertura vacinal
Humberto Costa lembrou que o principal foco da proposta é aumentar a cobertura vacinal dos diferentes imunizantes contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI), especialmente prejudicada pela pandemia da covid-19 e por notícias falsas. O parlamentar ressaltou, no entanto, que antes da epidemia o país já enfrentava quedas na cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI.
As vacinas representam importante e reconhecida ferramenta de prevenção a doenças potencialmente muito graves. Isso se tornou bastante evidente com o aparecimento da pandemia de covid-19, cujo efetivo controle somente se obteve com a implementação de campanhas de vacinação em massa em praticamente todos os países do mundo. Todavia, apesar de, há décadas, os imunizantes já serem utilizados com segurança e eficácia em todas as faixas etárias, há algum tempo vem aumentando o número de pessoas que questionam sua efetividade e segurança, o que tem gerado grave impacto nas coberturas vacinais, em vários países, em decorrência da relutância de muitas pessoas a vacinarem a si mesmas e a seus filhos.
Conscientização
Humberto Costa observou que o movimento antivacina, que põe em dúvida a vacinação, vem se alastrando mundialmente e tem causado danos à saúde pública, com a disseminação de informações falsas por meio das redes sociais.
Isso ficou muito claro durante a pandemia, quando muito se questionou a confiabilidade das vacinas contra o novo coronavírus. Nesse sentido, o PL 826, de 2019, tem o condão de contribuir para maior conscientização sobre a importância da vacinação no país.