O Procurador-Geral de Ribas do Rio Pardo, João Vitor Freitas Chaves realizou – esta semana – uma oficina sobre emendas impositivas junto aos Vereadores do Município. Ele contou com a participação de Clynton Leite, Diretor de Departamento de Contabiidade, e de Bruno Santos, do Departamento de Análise de Projetos.
Oficialmente, a oficina foi intitulada "Orçamento Municipal e as Emendas Impositivas". De acordo com o Procurador João Vitor Freitas Chaves, a oficina foi uma forma do poder Executivo e ajudar o Legislativo. As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Atualmente, essa porcentagem é de 0,3% sobre a mesma referência. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere. Em geral, a emenda pode ser proposta pelo vereador autor do projeto a ser modificado (pela emenda) ou por outro vereador que não seja autor do projeto.
Participaram da oficina o Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Vereador Luiz do Sindicato, Vereadora Tânia Ferreira, Vereadora Edervânia Malta, Vereador Nego da Borracharia, Vereador Cascãozinho e Vereadora Rose Pereira, além de assessores de outros vereadores.