O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira, que não vai alterar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao anunciar o congelamento, o governador disse que a Lei do Pantanal e a reforma foram as decisões mais difíceis que já tomou neste primeiro ano. No caso do ICMS , pontou que foi a decisão mais difícil, mas absolutamente responsável, sem colocar o Estado em risco.Justificou ainda que tomou a decisão, mas sem julgar os demais Estados que resolveram alterar.
Riedel ponderou que um reajuste de 17% para 19% renderia R$ 600 milhões em 2024. Entretanto, fez a aposta no crescimento com alíquota menor, pensando também no cidadão lá da ponta, que geralmente sofre com aumento do ICMS.
Paralelo à decisão, o governador criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças, mediante o que acontecer no restante do País.
O reajuste já foi feito por, aproximadamente, 20 estados, após apresentação e aprovação, na Câmara, da reforma tributária. Apenas Mato Grosso do Sul e Santa Catarina anunciaram que não aumentarão ICMS.
Isso aconteceu porque na nova regra ficou definido que o novo imposto será proporcional à arrecadação no período de 2024 à 2028. Na prática, o que os estados arrecadarem neste período será referência para os próximos. Os governadores temem que a arrecadação caia, por conta desta proporcionalidade, caso não tomem esta medida.
Já aumentaram o ICMS os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, entre outros. Alguns estados aumentaram em 2%: Ceará, Distrito Federal e Paraíba, por exemplo, reajustaram de 18% para 20%). Já em Pernambuco saltou de 18% para 20,5%.