Reforma tributária: Mato Grosso do Sul mantém alíquota modal em 17% e não aumentará ICMS

Com medidas diante da possível aprovação da Reforma Tributária, que deve ocorrer ainda neste ano, o governador Eduardo Riedel (PSDB), anunciou que manterá a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% e não aumentará a taxa.

Durante o anuncio feito nesta segunda-feira (4), o governador disse que poderia ir para outros caminhos diante da possibilidade da aprovação da Reforma.

"Nós estamos tomando essa decisão com muita responsabilidade. Tem outros caminhos, outros mecanismos. A reforma ainda não está aprovada, tem uma discussão importante a ser feita, então nós optamos em manter o Estado com o alíquota modal de 17%, que sempre foi fechada mais barato ou mais baixo e vai continuar sendo uma distância ainda maior de outros estados", disse.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná calibraram o ICMS como um desdobramento da Reforma Tributária, que ainda segue tramitando no Congresso Nacional.

Riedel também comunicou sobre a criação de um grupo de trabalho em conjunto com o setor produtivo do Estado, para avaliar e monitorar possíveis perdas.

"O grupo de trabalho junto com o setor produtivo, junto com áreas do Governo, principalmente Secretaria de Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento, para que a gente estabeleça um acompanhamento e um monitoramento de todas as variáveis da reforma tributária que vier sendo aprovada, porque a gente ainda tem uma discussão sendo feito no Congresso Nacional", comentou.

O governador não detalhou dados, mas conforme apurado pelo Midiamax, a alíquota do ICMS de serviços de telecomunicações e energia elétrica, que são de 29%, teria uma redução para 24%.

Durante a coletiva, o Chefe do Executivo explicou que se calibrasse de 17% para 19% o modal, Mato Grosso do Sul poderia arrecadas R$ 600 milhões a mais em 2024. "Teria esse recurso a mais sem contabilizar o crescimento do Estado. Nós estamos com a convicção de que o nosso crescimento e que essa medida possa acelerar esse crescimento para que a gente tenha compensação desse valor de R$ 600 milhões. Então é de uma maneira muito objetiva falando em números. A gente tem essa decisão técnica atrelada no comportamento do Estado dos últimos anos e na projeção dos próximos anos", pontuou.

Texto da Reforma Tributária

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma deverá estar aprovada até o fim deste ano, mesmo com as questões que precisam ser "afinadas" com o Senado Federal, que fez mudanças no projeto "Vou trabalhar para entregar e promulgar a reforma tributária ao Brasil ainda este ano", disse o parlamentar, na noite deste domingo, 19, ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes. Segundo ele, a reforma - que volta a ser discutida na Câmara após as alterações sofridas no Senado - vai melhorar a vida de todos os brasileiros.

Ao dizer que está em contato direto com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para "afinar e acertar" as diferenças no texto da reforma tributária, a fim de que a matéria possa ser encerrada no parlamento ainda este ano, Ribeiro afirmou que o ideal é que a reforma não seja fatiada. A opinião é partilhada por técnicos do Congresso que defendem que a matéria seja promulgada integralmente.

Encontro com Haddad

Em março, Riedel participou reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para discutir a recomposição de perdas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Os governadores discutiram recomposição fiscal dos Estados diante da perda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS.

Conforme informações oficiais, a mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocou uma perda estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022 na arrecadação dos estados. Porém, a União estava disposta a recompor R$ 26 bilhões.