Sem informações sobre reajustes, projeto de taxas cartorárias deve ser retirado de pauta

Os projetos que tratam das taxas cartorárias devem ser retirado de pauta da Assembleia Legislativa. A reportagem apurou que deputados não estariam convencidos sobre os valores apresentados, principalmente no projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Os deputados concordam com a redução de 33% no valor que é repassado para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Entretanto, ressaltam que o projeto aumenta o valor das taxas para registro, averbação e escritura, por exemplo, o que vai fazer que o "desconto" de 33% não faça nem efeito.

Sem os esclarecimentos necessários e com a possibilidade de reajuste de valores, os deputados pretendem retirar de pauta. A justificativa para o reajuste é de que desde 2014 não há aumento da cobrança.

No projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça consta apenas os valores que serão cobrados para o serviço, sem o comparativo do que aumentará, em relação ao que é cobrado atualmente. Alguns deputados que já analisaram o projeto entendem que, na prática, os 33% acabarão não fazendo efeito algum frente aos demais reajustes.

Segundo o TJMS, há uma inflação de 72% em 9 anos, o que farão com que alguns serviços, como o registro de casamento , subam 20,7%, passando de R$ 377,00 para R$ 454,95. Certidões simples custarão R$ 39,15. Escrituras sem transações de valores, como emancipação e união estável, ficarão em R$ 176,85; na tabela atual, consta o valor de R$ 131. Para as que envolvam valores, há uma série de preços, chegando a R$ 10,6 mil, quando a situação envolvida for superior a R$ 5 milhões.

Pelas tabelas, o registro de uma transação imobiliária de até R$ 100 mil custará R$ 1.796,70; sendo de R$ 200 mil, a taxa fica em R$ 2.870,20; de R$ 500 mil, fica em R$ 3.920,20. O maior valor é de R$ 8,6 mil, quando transações acima de R$ 9 milhões.

Para situações que envolvam a inscrição de garantia referentes a crédito rural, que produtores precisam registrar em cartório quando obtêm financiamento, o projeto aponta que incidirá somente o Funjecc, no percentual de 5%, essa exclusão dos fundos deve reduzir os valores em pelo menos 30%. Para o registro referente ao valor de R$ 200 mil, por exemplo, a cobrança da taxa será de R$ 450; sendo acima de R$ 1,5 milhão, o valor ficará em R$ 3.750.

Foto: Luciana Nassar/Assembleia