Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, os projetos que estabelecem novas regras para cobranças de taxas cartorárias. Alguns deputados questionaram a falta de clareza sobre algumas cobranças e chegaram a ameaçar pedir vistas.
Para aprovar o projeto, os deputados chegaram a um acordo, criando uma comissão que estudará a redução dos 33% no valor cobrado para registro de imóveis, no próximo ano.
Os projetos aprovados reduziram em 33% o valor que é repassado para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Entretanto, o projeto aumenta o valor das taxas para registro, averbação e escritura, por exemplo, o que vai fazer que o "desconto" de 33% não tenha tanto efeito.
A justificativa para o reajuste é de que desde 2014 não há aumento da cobrança. No projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça consta apenas os valores que serão cobrados para o serviço, sem o comparativo do que aumentará, em relação ao que é cobrado atualmente. Alguns deputados que já analisaram o projeto entendem que, na prática, os 33% acabarão não fazendo efeito algum frente aos demais reajustes.
Segundo o TJMS, há uma inflação de 72% em 9 anos, o que farão com que alguns serviços, como o registro de casamento , subam 20,7%, passando de R$ 377,00 para R$ 454,95. Certidões simples custarão R$ 39,15. Escrituras sem transações de valores, como emancipação e união estável, ficarão em R$ 176,85; na tabela atual, consta o valor de R$ 131. Para as que envolvam valores, há uma série de preços, chegando a R$ 10,6 mil, quando a situação envolvida for superior a R$ 5 milhões.
Pelas tabelas, o registro de uma transação imobiliária de até R$ 100 mil custará R$ 1.796,70; sendo de R$ 200 mil, a taxa fica em R$ 2.870,20; de R$ 500 mil, fica em R$ 3.920,20. O maior valor é de R$ 8,6 mil, quando transações acima de R$ 9 milhões.
Para situações que envolvam a inscrição de garantia referentes a crédito rural, que produtores precisam registrar em cartório quando obtêm financiamento, o projeto aponta que incidirá somente o Funjecc, no percentual de 5%, essa exclusão dos fundos deve reduzir os valores em pelo menos 30%. Para o registro referente ao valor de R$ 200 mil, por exemplo, a cobrança da taxa será de R$ 450; sendo acima de R$ 1,5 milhão, o valor ficará em R$ 3.750.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia