A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4932/23, que regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil.
O deputado ressalta, no entanto, que hoje “a ausência de uma estrutura regulatória clara em muitas jurisdições levanta preocupações sobre a segurança dos investidores”.
No Brasil, esse mercado é regulado pela Lei 14.478/22, que é alterada pelo PL 4932/23.
A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 8 horas (MS).
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