Comissão de Finanças debate regulamentação do mercado de criptoativos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4932/23, que regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil.

Mundo
Midia NAS
19:29:29
09/12/2023
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Foto: Reprodução internet

O deputado ressalta, no entanto, que hoje “a ausência de uma estrutura regulatória clara em muitas jurisdições levanta preocupações sobre a segurança dos investidores”.

No Brasil, esse mercado é regulado pela Lei 14.478/22, que é alterada pelo PL 4932/23.

A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 8 horas (MS).

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