Em rascunho de texto final, COP28 flexibiliza redução de combustíveis fósseis para agradar países da Opep

Em novo rascunho divulgado nesta segunda-feira, 11, a COP28 (conferência climática das Nações Unidas), que está sendo realizado em Dubai e tem previsão de encerrar na terça-feira, 12, pede a ‘redução’ de combustíveis fósseis para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a +1,5 ºC, mas ignora a eliminação progressiva do recurso, um dos pontos mais esperado da cúpula. O anúncio vem após uma pressão dos países da Opep, com destaque para Arábia Saudita e Iraque, no final de semana, que se posicionaram contra essa decisão. No rascunho divulgado na sexta pela agência climática da ONU (Organização das Nações Unidas) se falava na eliminação dos combustíveis fósseis. No texto desta segunda se fala na “redução do consumo e produção de combustíveis fósseis” para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a +1,5 ºC, segundo um rascunho. O texto elaborado pela presidência da COP28 após dias de negociações complicadas propõe “a eliminação dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivam o consumo descontrolado e não resolvem a pobreza energética”, contudo, a expressão inglesa “phase out”, ou seja, a eliminação gradual de petróleo, carvão e gás, não aparece no texto, como desejavam muitos blocos de países.

O documento, de 21 páginas, propõe “acelerar as tecnologias com nulas ou baixas emissões”, o que incluiria “as energias renováveis, a nuclear” e também os métodos de retenção e captura de emissões. Estas tecnologias de retenção de emissões dividem as opiniões de cientistas e são criticadas por ambientalistas. O texto, divulgado nesta segunda-feira, deve ser submetido a uma sessão plenária de negociadores de quase 200 países, que será convocado pela presidência em breve. As decisões nas conferências climáticas da ONU são tomadas por consenso. No geral, o texto indica uma redução das ambições climáticas. Os países que assinaram o Acordo de Paris de 2015 “reconhecem a necessidade de profundas, rápidas e sustentáveis reduções de emissões” de gases de efeito estufa e pedem em consequência “ações que poderiam incluir” toda esta bateria de medidas, disse o texto. O rascunho não pede às partes que todas sejam aplicadas, sem exceção. O texto é “um retrocesso”, criticou a principal aliança de organizações ambientalistas, a Climate Action Network. “As nossas vozes não foram ouvidas”, explicaram os pequenos Estados insulares, os mais ameaçados pelo aumento das águas.

A divulgação deste rascunho vem após a pressão dos países da Opep que seguem firmes na defesa dos combustíveis fósseis. A Arábia Saudita, uma crítica ferrenha do abandono dos combustíveis fósseis, domina o bloco árabe nas negociações climáticas da COP28, apesar dos interesses divergentes, especialmente com os Emirados Árabes Unidos, país anfitrião da conferência. A Arábia Saudita, o maior exportador mundial de petróleo, rejeita a menção aos combustíveis fósseis nos textos assinados sob os auspícios da ONU. Já o presidente da COP28, o emiradense Sultan Al Jaber, afirma querer um acordo histórico que fale sobre o futuro do petróleo, do carvão e do gás. Entre os 22 países árabes, a Arábia pode contar com o apoio dos seis membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), convocados por seu secretário-geral a se mobilizarem contra a saída dos combustíveis fósseis. Esses Estados, assim como o Catar, um grande produtor de gás, dependem de hidrocarbonetos para financiar suas economias e projetos de desenvolvimento, afirma Laury Haytayan, diretora para a região MENA (Oriente Médio e Norte da África) do Natural Resource Governance Institute, com sede em Bruxelas. Para os sauditas, “apesar de viverem em uma das regiões mais quentes do planeta, poupar petróleo é mais importante do que salvar o clima”, afirma Jim Krane, do Instituto Baker da Universidade de Houston, nos Estados Unidos.

No rascunho divulgado na sexta-feira pela agência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), as opções incluídas texto eram que o acordo final exortasse os países a tomar novas medidas nesta década crítica em direção a:

• “Uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível”
• “Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível, os caminhos 1,5 do IPCC e os princípios e disposições do Acordo de Paris”
• “Uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de um pico no seu consumo nesta década e sublinhando a importância de o setor energético ser predominantemente livre de combustíveis fósseis muito antes de 2050”
• “Eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a atingir emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos até ou por volta de meados do século”

O documento também estabelecia uma opção para uma “rápida eliminação progressiva da energia a carvão ininterrupta nesta década e uma cessação imediata do licenciamento de nova geração ininterrupta de energia a carvão”. A outra opção para este parágrafo era não incluir nenhum texto sobre o assunto.

Sucesso da COP28

secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, fala na abertura do Forum de Doha, no Catar "AMMAR ABD RABBO / DOHA FORUM

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, o sucesso da Cúpula do Clima de Dubai, a COP28, dependerá inevitavelmente de se chegar a um acordo sobre o fim dos combustíveis fósseis, embora tenha aberto a porta para que isso seja feito em velocidades diferentes, dependendo do país. “A COP abrange muitos aspectos, mas um aspecto central do sucesso, na minha opinião, será chegar a um consenso sobre a necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis de acordo com o limite de 1,5 grau. Isso não significa que todos os países tenham que fazer isso ao mesmo tempo”, comentou Guterres em uma entrevista coletiva lotada.

Faltando cerca de 24 horas para o encerramento oficial da COP28, “ainda há algumas lacunas a serem preenchidas”, lamentou o secretário-geral, que afirmou aos negociadores que agora é o momento de mostrar “ambição máxima e flexibilidade máxima”. “Os ministros e negociadores devem ir além das linhas vermelhas arbitrárias, das posições arraigadas e das táticas de bloqueio” para chegarem a um acordo sobre soluções sem comprometer a ciência, acrescentou. “Em nosso mundo dividido, a COP28 pode mostrar que o multilateralismo ainda é o melhor que temos para enfrentar os desafios globais”, opinou o chefe da ONU, que insistiu em pedir às partes “ambição para reduzir as emissões”, bem como para alcançar “justiça climática”. “Devemos oferecer um plano claro para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e focar no combate à causa raiz da crise climática: a produção e o consumo de combustíveis fósseis”, uma transformação que, é claro, “não acontecerá da noite para o dia”, enfatizou.

Guterres destacou que as necessidades dos países em desenvolvimento que dependem muito da produção de combustíveis fósseis também devem ser atendidas e que a transição deve levar em conta “o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades de acordo com as circunstâncias nacionais”. “Os cronogramas e as metas podem ser diferentes para países em diferentes níveis de desenvolvimento, mas todos devem ser consistentes com a realização da meta global de emissões líquidas zero até 2050 e a preservação da meta de 1,5 grau”, analisou. “Devemos concluir a COP28 com um resultado ambicioso que demonstre uma ação decisiva e um plano confiável para manter a meta de 1,5 grau e proteger aqueles que estão na linha de frente da crise climática”, disse Guterres, referindo-se ao limite de aquecimento global identificado pela ciência e aos países mais vulneráveis aos efeitos da crise climática. De acordo com a comunidade científica, o aumento médio da temperatura no final do século em comparação com a era pré-industrial não deve exceder 1,5 grau Celsius se quisermos garantir a habitabilidade do planeta.

*Com agências internacionais