Advogado pede a cassação de mandato de vereador e prefeito

O advogado Orlando Fruguli apresentou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito de Camapuã, Manoel Nery, e o líder dele na Câmara, vereador Helio Pereira de Deus.

Segundo a denúncia , o vereador tem demonstrado conduta omissiva e conivente com práticas administrativas lesivas ao interesse público.

O advogado afirma que o vereador, que também exerce a função de escrivão de policia, tem se beneficiado da atuação de três servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Camapuã, os quais, subordinados ao prefeito Manoel Nery, atuam de forma permanente como escrivães de polícia, em clara usurpação de função pública.

“A conduta do vereador Hélio de Deus, ao negligenciar a fiscalização dos atos administrativos do Poder Executivo Municipal e beneficiar-se de práticas ilícitas, configura infração político-administrativa, nos termos do art. 4º, incisos I e VIll. do Decreto-Lei 201/67. que estabelece os casos de cassação de mandato de prefeitos e vereadores por infrações poltico-administrativas. Por outro lado, a conduta dolosa e improba do prefeito municipal Manoel Eugenio Nery, ao nomear servidores comissionados puros pa?? exercer cargo de natureza policial na Delegacia de Policia, em flagrante desvio de função, causando dano ao erário, na medida em que a prefeitura municipal mantém pagamentos a servidores sem a contraprestação de serviço, mesmo sabedor das consequências legais e politicas para beneficio próprio e/ou de terceiros”, pontua.

O advogado solicita a instauração imediata de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as condutas, bem como o afastamento cautelar do vereador e prefeito.

Orlando solicita que os mesmos respondam à investigação e, após a devida tramitação do processo e comprovação das infrações, os dois sejam cassados e os dados sejam comunicados à Corregedoria Geral da Polícia Civil e ao Ministério Público.

Procurado pela reportagem, o vereador afirmou que a denúncia já foi apresentada ao Ministério Público, que abriu inquérito e arquivou por falta de provas.?”Faz mais de 20 anos que a prefeitura cede dois servidores para a delegacia, inclusive esses dois mencionados estão cedidos à delegacia desde a gestão anterior. Mas, defendo que toda e qualquer denuncia, se houver fundamento, dever ser investigada “, afirmou.