Por irregularidades, TCE-MS suspende licitação de R$ 6,5 milhões para plantão médico em MS

Irregularidades apontadas em controle prévio fizeram o TCE-MS suspender uma licitação de R$ 6.515.712,06 da Prefeitura de Naviraí. O credenciamento nº 11/2023 do município, a 360 quilômetros de Campo Grande, foi aberto para contratação de plantões médicos.

Em análise, a equipe do TCE-MS apontou ausência de estudo técnico preliminar, a ausência de previsão de quantidade de horas dos serviços e da pesquisa de mercado deficiente.

O processo foi aberto para "contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de plantões e sobreavisos médicos conforme termo de referência, tendo como valor de referência a tabela oficial aprovada pelo conselho municipal de saúde de Naviraí".

Após os apontamentos, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos concedeu a liminar pleiteada pela Divisão de Fiscalização da Saúde. A suspensão imediata foi determinada e a prefeitura de Naviraí deverá corrigir as falhas apontadas em até 20 dias úteis.

A documentação que comprova a suspensão deve ser encaminhada em até cinco dias úteis. Caso a determinação não seja atendida, a administração municipal pode ser multada em R$ 14 mil.