O Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Lia Paim Lima, abriu dois inquéritos para investigar a atuação de conselheiros tutelares dos municípios de Jardim e Porto Murtinho.
Segundo a promotora, chegou ao conhecimento do MPE, por intermédio de análise do regimento interno do conselho tutelar, que o órgão estaria exercendo suas funções em horário de funcionamento irregular.
O MPE enviou ofício à Prefeitura de Porto Murtinho, questionando o horário de funcionamento, e foi informado que funcionava das 7 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, totalizando 40 horas semanais, com plantão noturno e fim de semana.
Ocorre que, após investigação, a promotoria constatou que os conselhos atuam através de sistema de revezamento, uma prática que, segundo a promotora, não é admitida pelo ordenamento jurídico.
"Considerando que não se pode admitir a implantação de um sistema de revezamento da própria jornada semanal a ser cumprida pelos conselheiros, para que trabalhem em diferentes dias da semana ou turnos", diz a justificativa para abertura do inquérito.
Foto: Divulgação/MPE