Eleições 2024 e as novas regras para uso da Inteligência Artificial

Por: Valéria Araújo – Jornalista, especialista em marketing, novas mídias e redes sociais

O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições, embora tenha o potencial de trazer inovações positivas, também apresenta riscos consideráveis quando empregado de maneira inadequada. Exemplos recentes de seu mal uso em campanhas eleitorais, como ocorreu na Argentina, destacam a urgência de aprimorar a vigilância sobre práticas nocivas.

Disseminação de Desinformação em Massa na Argentina:

Em eleições recentes na Argentina, observou-se o uso da IA para criar e disseminar desinformação em larga escala. Perfis automatizados foram empregados para espalhar notícias falsas, distorcendo fatos e prejudicando a reputação de candidatos. A capacidade desses sistemas de gerar conteúdo de forma rápida e personalizada amplificou o impacto da desinformação, influenciando a opinião pública de maneira prejudicial.

Manipulação de Sentimentos dos Eleitores:

Em diversas campanhas, a IA tem sido utilizada para analisar o comportamento online dos eleitores. Algoritmos avançados processam dados das redes sociais, identificando padrões de comportamento e preferências. Esse conhecimento é então explorado para direcionar mensagens personalizadas, explorando os sentimentos dos eleitores de maneira sutil. A manipulação emocional pode influenciar decisões políticas e distorcer a percepção pública.

Deep Fakes e Manipulação de Vídeos:

A tecnologia de deep fake, que utiliza IA para criar vídeos falsos extremamente convincentes, tem sido uma ferramenta poderosa na desinformação eleitoral. Candidatos podem ser retratados de forma negativa por meio de vídeos manipulados, comprometendo a integridade das eleições. Essa técnica avançada dificulta a distinção entre o real e o fabricado, prejudicando a confiança do eleitorado.

Exploração de Lacunas na Fiscalização:

A dificuldade em fiscalizar campanhas eleitorais fora dos espaços oficiais tem sido explorada por indivíduos e grupos que utilizam IA para disseminar desinformação. A velocidade com que as informações se espalham online tornam desafiador para os órgãos reguladores acompanhar e controlar efetivamente o mau uso da tecnologia.

Câmara Federal  

As discussões na Câmara dos Deputados destacam a necessidade de punições imediatas para o uso abusivo de ferramentas de IA no processo eleitoral.

Representantes de entidades como a Associação dos Profissionais do Marketing Político, alertam para os perigos além dos deep fakes, ressaltando a capacidade da IA de compreender e manipular os sentimentos dos eleitores. Na Comissão de Legislação Participativa, a preocupação é que sanções tardias sejam ineficazes diante dos prejuízos eleitorais causados.

A complexidade na fiscalização e punição do uso indevido da tecnologia em perfis não oficiais, além da necessidade de colaboração efetiva com as plataformas de mídias sociais são alguns desafios.

TSE – Novas Regras

O debate sobre o emprego da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano já está em andamento no TSE. Em janeiro, o tribunal divulgou uma minuta de resolução que aborda o uso da ferramenta nos pleitos.

O TSE convoca audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro para discutir a minuta. A sociedade pode contribuir até 19 de janeiro, e as audiências serão conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, transmitidas pelo canal do TSE no YouTube. Dentre as mudanças previstas na minuta estão:

Obrigatoriedade de Informar Conteúdo Fabricado ou Manipulado

A minuta propõe a inclusão do artigo 9º-B, que obriga explicitar o uso de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Isso inclui imagens ou sons criados, substituídos, omitidos ou alterados por ferramentas tecnológicas, com sanções para o descumprimento.

Restrições à Propaganda Negativa e Dados Sensíveis

A resolução restringe a propaganda negativa, proíbe o uso de dados sensíveis para direcionar propaganda eleitoral sem consentimento específico e destacado do titular. Impõe normas rigorosas para o tratamento dessas informações.

Lives Eleitorais e Impulsionamento durante a Pré-Campanha

Define regras para as Lives eleitorais, considerando-as atos de campanha eleitoral de caráter público. Durante a pré-campanha, é autorizado o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, desde que observadas a moderação e a transparência nos gastos.

Diante desse cenário, é evidente que o desafio para os órgãos reguladores e legisladores é encontrar um equilíbrio entre regulamentação efetiva e agilidade na aplicação de punições. A sociedade espera que as instituições estejam à altura da tarefa de proteger a integridade democrática, garantindo que a IA seja utilizada para fortalecer o processo eleitoral, não para comprometê-lo.