Governo cria comitê para tratar dos desafios e oportunidades com Rota Bioceânica

O Governo do Estado instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), instância de governança que vai atuar nas questões relacionadas ao Corredor Rodoviário de Capricórnio – Rota Bioceânica, no âmbito de Mato Grosso do Sul. O decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, publicado hoje (17), no Diário Oficial, estabelece que o comitê será responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota no Estado, com políticas, ações e iniciativas sustentáveis que "propiciem avanços regionais multidimensionais e estimulem investimentos, conectando o Mato Grosso do Sul e o Brasil e outros países".

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), afirma que o comitê vai atender as necessidades do projeto, que é estratégico para o Estado e também para o País. "A Rota Bioceânica é um projeto fundamental para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil, dado o posicionamento geopolítico da produção, importação e também para a integração latino-americana. Traz todo o foco de integrar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile", afirma.

Com o CEG-ROTA, "vamos conseguir estabelecer uma estrutura de governança levando em conta os impactos diretos e quais são as ações necessárias nas diversas áreas sociais, econômicas, de infraestrutura, que nós precisamos desenvolver em Mato Grosso do Sul. É importante lembrar que a Rota Bioceânica impacta não só no desenvolvimento econômico, mas também na produção, na infraestrutura, na necessidade de preparar as cidades que estão envolvidas diretamente na rota", acrescenta o titular da Semadesc.

O comitê terá como presidente o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público – das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outras – e de entidades da sociedade civil. Os representantes serão designados para mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, sem remuneração.

A atuação do comitê terá como objetivos identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.

A atuação contribui para solucionar questões relativas a instalação do traçado no Estado. "Vamos identificar os principais estrangulamentos da infraestrutura, mapear todos os estudos e pesquisas já desenvolvidos na Rota Bioceânica. Promover a possibilidade de integração cultural, de saúde e de meio ambiente em todas essas áreas, buscar mecanismos de financiamento. O governador Eduardo Riedel dá um grande passo para que a gente estabeleça uma coordenação adequada no âmbito de Mato Grosso do Sul, com um foco bastante integrado e transversal da rota bioceânica", finaliza Jaime Verruck.

Também caberá ao comitê, entre outras diversas funções e responsabilidades, mapear estudos e pesquisas, promover iniciativas a longo prazo, avaliar apoio por meio de planos, programas e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As reuniões do CEG-ROTA  devem ocorrer a cada dois meses em Campo Grande – ou em outra cidade, conforme necessidade.

A Rota Bioceânica, que começa em Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos. Com a nova rota a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.

Obras e investimentos

O Governo do Mato Grosso do Sul mantém investimentos robustos nas cidades que farão parte da Rota Bioceânica, entre elas Porto Murtinho que recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também foram garantidos incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.

Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a Rota Bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267, onde serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem e acesso elevado à ponte.

No fim de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em 26 meses.

No Paraguai, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na fronteira entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. No local, até agora, 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.