MPE investiga irregularidade em processo seletivo para fiscal na Secretaria de Obras

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar a realização de um processo seletivo para contratação temporária de fiscais de obras públicas para a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul).

Segundo o inquérito, o processo contraria, em tese, o Decreto Estadual n. 15028, de 19 de junho de 2018, que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de Fiscal de Obras Públicas da AGESUL.

Na justificativa para abertura da investigação o promotor Humberto Lapa Ferri pontua que o último concurso público para fiscalização de obras públicas na Agesul foi realizado em 2002, há mais de 21 anos.

O processo seletivo foi aberto em setembro de 2023, com oferecimento de 85 vagas para engenheiro civil, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 10.908,00.

A investigação foi colocada em sigilo, não sendo possível ter acesso ao que já foi apurado pelo Ministério Público Estadual.

Foto: Chico Ribeiro/Governo MS