POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
A Polícia Civil, por intermédio da 1ª e 2ª Delegacia de Ponta Porã, em colaboração com a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizaram ontem sexta-feira, 19/01, o cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão emitidos pelo Poder Judiciário. A ação resultou ainda na prisão em flagrante de J.D.S.S., de 29 anos de idade, por armazenar conteúdo pornográfico infantil.
Durante a diligência, um aparelho telefônico foi apreendido, revelando um extenso armazenamento de material de pornografia infantil. J.D.S.S. foi autuado em flagrante conforme o artigo 241-B, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A ação foi em decorrência de uma investigação, conduzida pela 2ª DP de Ponta Porã, sobre estupro de vulnerável praticado contra o enteado do irmão dele, de apenas 12 anos de idade.
Segundo o Delegado Júlio César, Adjunto da 2ª DP, o nome da operação "se refere a teoria da proteção integral, adotada atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral."
O autor permanecerá à disposição da justiça, evidenciando o compromisso da Polícia Civil em combater crimes contra crianças e assegurar a proteção da comunidade.