União deixa de arrecadar R$ 300 milhões de pastores com isenção dada por Bolsonaro, diz TCU

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) estimou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editar um ato que ampliou a isenção de impostos pagos por líderes religiosos.

Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu a medida, que acabou criando um precedente para que igrejas pudessem questionar a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias.

O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023. As informações são do jornal O Globo.

"Ainda de acordo com a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa", diz o texto.

O ato que beneficiou os líderes religiosos foi editado nas vésperas das eleições de 2022 e foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. A medida liberou as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças.

Elas não são consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do mister religioso ou para a subsistência".

Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a sua campanha pela reeleição. Mas, de acordo com os técnicos da Receita, as prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

Suposta improbidade de ex-secretário da Receita

Segundo o jornal O Globo, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra Vieira Gomes. O processo seria realizado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e precisa ser analisado pelo plenário da Corte de Contas. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais "sem observar as formalidades legais e regulamentares" e que ele pode ter cometido uma "infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa".

Vieira Gomes também foi um personagem central no caso das joias sauditas. O ex-secretário da Receita atuou pessoalmente para pressionar funcionários do órgão para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro.

A entrada dos itens no País com uma comitiva oficial do governo Bolsonaro foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o Estadão.

O secretário foi exonerado no fim de maio de 2023. Ele havia pedido o desligamento em abril, mas a atual gestão da Receita barrou a sua saída alegando que era necessário aguardar a conclusão de um procedimento investigatório aberto contra ele na CGU (Controladoria-Geral da União).

Com informações da Agência Estado