Governo federal lança nova política industrial com financiamentos de até R$ 300 bilhões

O governo federal lançou hoje a nova política industrial do país, que prevê financiamentos de até R$ 300 bilhões até 2026. Desse total, R$ 194 bilhões são considerados “dinheiro novo”, enquanto os outros R$ 106 bilhões já haviam sido anunciados anteriormente. O projeto, chamado de “Nova Indústria Brasil (NIB)”, foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo da nova política é estabelecer metas e ações para a produção nacional até 2033, com foco em empresas nacionais.

A nova política industrial tem como foco seis áreas específicas: agroindústria, bioeconomia, complexo industrial de saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, transformação digital e tecnologia de defesa. O CNDI, composto por membros de 23 ministérios e 50 representantes de setores produtivos, trabalhou ao longo do último semestre na construção da proposta. Para impulsionar o programa, serão utilizados instrumentos como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas com incentivos ao conteúdo local.

Dentre as metas estabelecidas pela nova política industrial, destaca-se a ampliação da participação da produção nacional na área da saúde, passando de 42% para 70% em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Essa medida visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a política também busca melhorar a infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis, com o objetivo de reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho.

O Ministério do Desenvolvimento informou que os R$ 300 bilhões em recursos serão geridos pelo BNDES, Finep e Embrapii. Dentre esses recursos, destaca-se o Programa Mais Inovação, que contará com R$ 66 bilhões, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Segundo o MDIC, essa modalidade de financiamento representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país. Além disso, o presidente Lula assinou dois decretos que estimulam as compras de produtos com “conteúdos locais” e criam a Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS).

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