TCE-MS suspende compra de uniformes escolares de 14 municípios por irregularidades em licitação milionária

Segundo o TCE, o documento exige normativas que impedem a competitividade entre as empresas. Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

Marycleide Vasques/TCE-MS

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a licitação milionária do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) para compra de uniformes escolares, cerca de duas semanas antes do início do ano letivo. O certame tinha o valor de R$ 26,877 milhões previstos para a compra de uniformes de 14 municípios.

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De acordo com o TCE, a equipe da Divisão de Fiscalização de Educação (DFE) examinou os documentos e verificou que não havia possibilidade de parcelar o valor da licitação, além do prazo para apresentar amostras e laudos dos uniformes era muito curto. Segundo a DFE, esses fatores poderiam prejudicar a competitividade da licitação.

"A Lei n.º 8.666/93, em seu artigo 3º, estabelece que a licitação "destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia", sendo vedado aos agentes públicos "admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo" (artigo 3º, § 1º, inciso I )", publicou o conselheiro do TCE, Flávio Kayatt, no Diário Oficial do Tribunal de sexta-feira (19).

Outro ponto que prejudica a competitividade, conforme o conselheiro, é que vários produtos que geralmente não são produzidos pela mesma empresa, como jaqueta, calça, camiseta manga curta, meia e tênis, foram licitados juntos.

O Cointa é o primeiro consórcio intermunicipal do estado, criado em 1997 para servir como uma gestão compartilhada dos municípios da região norte de Mato Grosso do Sul. Integram o consórcio Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.

O prefeito de Sonora, Enelto Ramos (DEM), é o presidente do Cointa é deverá prestar esclarecimentos ao TCE em até 5 dias. A reportagem tentou contato, mas não obteve resposta até a publicação.

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