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Cármen Lúcia suspende MP que adia benefícios ao setor cultural

Por Midia NAS em 06/11/2022 às 00:24:30
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao setor cultural. A MP postergou o repasse de benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo (que seriam pagos em 2022) e nas leis do […]
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