A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) sugeriu ao MinistĂ©rio da Justiça e Segurança PĂșblica a imposição de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente câmeras corporais. O MinistĂ©rio PĂșblico Federal enfatiza que a falta de penalidades compromete a eficĂĄcia da implementação desses dispositivos. AlĂ©m disso, a PGR propõe tornar obrigatória a adoção de câmeras corporais pelos órgãos de segurança estaduais como critĂ©rio para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança PĂșblica e do Fundo PenitenciĂĄrio Nacional. O ofĂcio, enviado pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, apresenta sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notĂcias no seu WhatsApp! WhatsAppO MinistĂ©rio da Justiça estĂĄ em fase de transição, com o futuro ministro Ricardo Lewandowski e o procurador-geral de Justiça MĂĄrio Luiz Sarrubbo assumindo cargos relevantes. Durante esse perĂodo, o órgão promove uma consulta pĂșblica sobre a proposta de portaria referente à Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança PĂșblica. Dentre as recomendações, destaca-se a sugestão de acionamento automĂĄtico das câmeras, especialmente durante o policiamento ostensivo, como medida mais eficaz para reduzir a letalidade policial e promover transparĂȘncia e prevenção à corrupção.
Quanto ao armazenamento dos registros, o MPF propõe prazos estendidos, defendendo que, no caso de investigações em andamento, o perĂodo de armazenamento deve corresponder, no mĂnimo, à duração do inquĂ©rito e do processo judicial. Sugere-se ainda um intervalo de cinco anos para gravações relacionadas a ocorrĂȘncias com resultado morte e lesão corporal grave. O debate sobre a adoção das câmeras nas fardas da polĂcia ganhou destaque desde a campanha eleitoral de 2022. Recentemente, o governador de São Paulo, TarcĂsio de Freitas, reconsiderou sua posição e avalia a possibilidade de investir em mais câmeras corporais para os policiais militares do estado, relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pĂșblica "Muralha Paulista".
*Com informações do Estadão ConteĂșdo