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PGR recomenda punições a Estados que não adotam câmeras corporais

A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) sugeriu ao MinistĂ©rio da Justiça e Segurança PĂșblica a imposição de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente câmeras corporais.

Por Midia NAS em 28/01/2024 às 07:57:52

A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) sugeriu ao MinistĂ©rio da Justiça e Segurança PĂșblica a imposição de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente câmeras corporais. O MinistĂ©rio PĂșblico Federal enfatiza que a falta de penalidades compromete a eficĂĄcia da implementação desses dispositivos. AlĂ©m disso, a PGR propõe tornar obrigatória a adoção de câmeras corporais pelos órgãos de segurança estaduais como critĂ©rio para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança PĂșblica e do Fundo PenitenciĂĄrio Nacional. O ofĂ­cio, enviado pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, apresenta sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

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O MinistĂ©rio da Justiça estĂĄ em fase de transição, com o futuro ministro Ricardo Lewandowski e o procurador-geral de Justiça MĂĄrio Luiz Sarrubbo assumindo cargos relevantes. Durante esse perĂ­odo, o órgão promove uma consulta pĂșblica sobre a proposta de portaria referente à Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança PĂșblica. Dentre as recomendações, destaca-se a sugestão de acionamento automĂĄtico das câmeras, especialmente durante o policiamento ostensivo, como medida mais eficaz para reduzir a letalidade policial e promover transparĂȘncia e prevenção à corrupção.

Quanto ao armazenamento dos registros, o MPF propõe prazos estendidos, defendendo que, no caso de investigações em andamento, o perĂ­odo de armazenamento deve corresponder, no mĂ­nimo, à duração do inquĂ©rito e do processo judicial. Sugere-se ainda um intervalo de cinco anos para gravações relacionadas a ocorrĂȘncias com resultado morte e lesão corporal grave. O debate sobre a adoção das câmeras nas fardas da polĂ­cia ganhou destaque desde a campanha eleitoral de 2022. Recentemente, o governador de São Paulo, TarcĂ­sio de Freitas, reconsiderou sua posição e avalia a possibilidade de investir em mais câmeras corporais para os policiais militares do estado, relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pĂșblica "Muralha Paulista".

*Com informações do Estadão ConteĂșdo

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