Comissão de Legislação Participativa discute política brasileira de assistência social

Por Midia NAS em 06/11/2022 às 16:17:41

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (9) a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil.

Essa política, aprovada em 2004, apresenta diretrizes para efetivação da assistência social e atende cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos.

O debate foi proposto pelas deputadas do PT Erika Kokay (DF) e Benedita da Silva (RJ).

As parlamentares ressaltam que os serviços do Sistema Único de Assistência de Assistência Social (Suas) – que tem sua atuação orientada pela PNAS – são ofertados de forma continuada e planejada, e alertam que seu financiamento é imprescindível para a efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos à população em situação de vulnerabilidade.

No entanto, segundo Erika Kokay e Benedita da Silva, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem denunciado reiteradas ações impetradas pelo Poder Executivo, que representam ameaças ao orçamento e financiamento da execução dos programas da PNAS.

A audiência pretende aprofundar o debate sobre o financiamento da PNAS/Suas de modo a viabilizar a garantia constitucional da oferta dos programas, projetos e serviços socioassistenciais como direito de cidadania.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
– o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira;
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Cyntia Figueira Grillo;
– um representante do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS);
– um representante da Comissão de Saúde;
– o representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual Neodi Saretta (SC);
– o professor da Universidade de Brasília Evilásio Salvador.