Onda de ações: Professores de escolas de MS vão à Justiça por FGTS e denunciam retaliação de prefeitura

Professores e diretores de escolas em Bandeirantes, município a 72 km de Campo Grande, entraram com ações - tanto individuais quanto coletivas - em que reclamam o não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), no caso dos convocados. O Jornal Midiamax apurou que os trâmites, na Justiça, ocorrem desde setembro de 2022 e muitos deles já foram favoráveis, no entanto, os professores alegam estar sofrendo retaliações por parte da prefeitura.

Segundo os advogados cíveis Sueli Conegundes e Ronaldo Miranda, ações do tipo estão ocorrendo em diversos municípios do Estado. "São profissionais que fazem processo seletivo para trabalhar nas salas de aula em regime de convocação. Houve a vitória em, praticamente, todas as ações. O FGTS é um direito constitucional e de amplo conhecimento, que todo celetista tem o direito de receber e o município de Bandeirantes nunca pagou", disseram.

Além de Bandeirantes, explicaram que ações semelhantes ocorrem em São Gabriel do Oeste, Camapuã e Figueirão, por exemplo. "É uma realidade no Estado de Mato Grosso do Sul, com cerca de 200 ações ao todo. No entanto, em Bandeirantes, os clientes estão falando sobre esta retaliação. Eles falam: ou desiste da ação, ou serão mandados embora. Uma professora, por exemplo, que é meio período convocada e meio concursada, nos ligou chorando falando de ameaças e que iriam rescindir os contratos de convocação, ou seja, quebrando o processo seletivo que fizeram", comentou Conegundes.

Maioria dos professores já ganhou a ação, diz advogada

De acordo com os advogados, os processos, em sua maioria, já transitaram em julgado. "É uma ação rápida, então, a maioria deles já ganhou a ação e já está em fase de pagamento. E todos ou quase todos alegam a mesma coisa, que o município está impondo que desistam da ação. Neste caso, como já transitou em julgado e já está em fase de cumprimento de sentença, não existe desistência. Só no município de Bandeirantes são cerca de 40 ações", alegou Sueli.

Um dos professores, que não quer ter a identidade revelada, disse que pretende ir ao MP (Ministério Público) para fazer uma denúncia. "Alguns movem pelo sindicato e outros de forma particular, mas, também existe o caso de muitos diretores que fizeram a prova, foram aprovados para o cargo e não foram empossados por conta de ameaças. E essa questão do FGTS nós reclamamos, de forma oficial, desde 2016. A gestão já trocou duas vezes e até agora ninguém resolveu, mesmo a gente tendo o ganho de causa na Justiça", disse.

Conforme o denunciante, muitos professores trabalham desta forma desde 1991, em Bandeirantes. No caso dele, são mais de três décadas atuando como concursado e 19 anos como convocado. "Aqui a maioria é assim, trabalha meio período convocado e meio período concursado. E estão coagindo o funcionário por meio de procuradores do município. E, se continuar toda essa retaliação, como ficará a educação do município?", questiona.

Professores assinaram documento desistindo da ação, diz denunciante

Diferente dele, diz que outros professores chegaram a assinar um documento desistindo da ação do FGTS, tudo para "se manter no cargo".

"Inclusive, tenho comigo, depoimentos de mães que estão sabendo disso e se interessaram ao nosso favor. Tudo isso pretendemos mostrar no mandado de segurança e também em uma ação no MP. Após o FGTS pago, ocorre a nulidade do nosso contrato, porém, tem uma brecha que nos permite ser recontratado por ampliação de cargo horária, algo garantido no nosso PCC (Plano de Cargos e Carreiras)", ressaltou o denunciante.

Prefeito afirma que não há retaliação: "Juiz diz que contrato é nulo"

Sobre as denúncias, o prefeito do município, Gustavo Sprotte (PP), comentou que, quando os professores ganham a causa o FGTS é pago, porém, o juiz entende que o contrato é nulo e a pessoa é mandada embora. "Não existe nada de retaliações. Nossos procuradores estão à disposição a qualquer momento para conversarem. Quando os professores entram com o pedido e ganham a gente paga e cancela o contrato, não é válido e esta é uma decisão do juiz, que alega que o contrato é nulo. Não existe retaliação alguma por parte disso", ressaltou Sprotte.

O procurador do município, Ademilson Oliveira, enviou documentação ao Jornal Midiamax e disse que alguns professores conseguiram na Justiça a nulidade de contrato e recebimento do FGTS, sob o argumento de que trabalharam temporariamente mais de dois anos. Assim, alegam nulidade de contrato temporário que supera dois anos.

"Inclusive, em abril de 2023, uma professora convocada temporariamente, que foi admitida em fevereiro de 2023, propôs ação pedindo a nulidade de seu recente contrato temporário, alegando ilicitude na sua contratação em vez de professor de concurso público, sendo que o município, a fim de continuar com a professora, alegou que não deveria ser o contrato anulado e pediu que ela fosse intimada pessoalmente para entender que foi proposta ação em seu nome para ser anulado o contrato temporário que acabara de assinar", explicou Oliveira.

Conforme o procurador, em todas as ações judiciais, o município defende a legitimidade das contratações de professores temporários, realizada pelo secretário de educação e ampliação da carga horária para professores efetivos, que não ensejam na nulidade desses direitos de trabalho dos servidores,

"Só que, infelizmente, nas ações sempre tem sido alegado pelos próprios professores a nulidade da contratação. Assim, não é o município quem está anulando as contratações, mas, sim os pedidos dos professores estão sendo acolhidos. Inclusive de professores efetivos que alegam que são temporários e querem seu contrato anulado para receberem FGTS. Todos os servidores que estão com sentença que lhes concedeu a nulidade do contrato e o pagamento do FGTS receberão os valores, em estrita obediência às decisões judiciais", finalizou o procurador.

A reportagem do Jornal Midiamax também buscou conversar o presidente José Cândido de Castro Neto, que representa o Sinteban (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bandeirantes), porém, ele disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.