Promotor investiga nepotismo em nomeação de filho de vereador para Procuradoria de município

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul abri um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo, decorrente da nomeação de Edson Thiago Talini Cordoba para o cargo de Procurador-Geral do Município de Tacuru/MS, tendo como requerido o prefeito do Município, Rogério de Souza Torquetti.

A investigação parte de uma denúncia anônima, que alega troca de favores na nomeação do filho do vereador EDISON CORDOBA ITURBE. "Indignação,  já que existe vários jurídicos contratados através de empresas em licitação deste município e indignação quanto a redução de salário dos funcionários públicos, que foi feito através de decreto desta prefeitura. Desconta dos funcionários para manter o cabide de emprego e troca de favores", protestou um morador, em denúncia anônima.

O promotor André Luiz de Godoy Marques pontuou decisão do Supremo Tribunal Federal ao abrir o inquérito. “A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante 13 com o art. 37, caput, da CF/1988 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, mas sim da “presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção” (STF – Rcl 19.529 AgR, rel. min. Dias Toffoli, 2ª T, j. 15-3-2016, DJE 72 de 18-4-2016. Igualmente, Rcl 18.564, rel. min. Gilmar Mendes, red. p/ o ac. Min. Dias Toffoli, 2ª T, j. 23-2-2016, DJE 161 de 3-8-2016)".

Godoy deu prazo de 15 dias para o prefeito, Rogério Torquetti, prestar esclarecimentos sobre a nomeação do procurador, que tem salário bruto de R$ 5.070,00.

Inocência

Em Inocência, o promotor Ronaldo Vieira abriu um inquérito para apurar eventual irregularidade na contratação, pela Câmara Municipal de Inocência, de serviços prestados por empresa de propriedade de funcionário pertencente ao quadro de pessoal da Casa Legislativa.

O promotor colocou a investigação sob sigilo, não sendo possível ter acesso a nome dos envolvidos e ao contrato apresentado na denúncia feita ao Ministério Público.