PGR abre procedimento administrativo para investigar bancos e Febraban por "práticas anticoncorrenciais"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou nesta quarta-feira, 31, um procedimento administrativo para apurar supostas “práticas anticoncorrenciais” por parte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de quatro dos seus associados: Itaú, Santander, Nubank e Bradesco. A abertura do pedido feita pelo subprocurador-geral, Luiz Augusto Lima, levou em consideração a solicitação da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que acusa a Febraban e grandes bancos atacarem “injustamente produtos ofertados por nossos associados, entre eles o parcelamento sem juros no cartão de crédito”. Estão ligadas à associação empresas como Mercado Pago, Stone, PicPay e PagSeguro.

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“Considerando a relevância e a gravidade do tema e que, segundo a representação, configuram fatos que atentam contra ordem econômica e direito do consumidor. Resolve instaurar procedimento administrativo para apurar a representação da ABRANET – Associação Brasileira de Internet relatando a ‘ocorrência de fatos que podem se enquadrar em práticas de irregularidades contra a concorrência, a ordem econômica e os consumidores’ por parte de instituições financeiras emissoras de cartão de crédito”, diz o subprocurador-geral em um dos trechos do despacho.

O desentendimento entre a Abranet e a Febraban iniciou em 2023 durante a tramitação do Desenrola, no Congresso Nacional. Em nota, a Abranet diz que “o projeto previa um teto para a cobrança pelos bancos dos altos juros do rotativo do cartão de crédito, que chegavam a quase 450% ao ano” e que “os bancos alegam que a taxas eram exorbitantes por causa, principalmente, da suposta inadimplência decorrente das compras parcelas sem juros”. Contudo, a associação alega que “a acusação de inadimplência é falsa e que o parcelado sem juros é uma conquista do consumidor brasileiro (…). A Febraban tentou induzir as autoridades ao erro, afirmando que alguns dos serviços oferecidos por nossos associados estariam em desconformidade com a legislação”.

Em nota ao site da Jovem Pan, a Febraban afirma que a “acusação feita pela Abranet sobre eventual atuação anticoncorrencial da Febraban e de bancos é extremamente leviana e, por isso, inadmissível e de todo irresponsável”. A federação refuta às alegações da Abranet e diz que denunciou “aos órgãos públicos a verdadeira agenda defendida pela Abranet, marcada por abusos no financiamento do consumo no cartão de crédito, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias, bem assim, a Febraban denunciou condutas ilegais no parcelado sem juros que a Abranet apoia”.