"Hoje estamos dando um passo firme para o direcionamento da nossa gestão. Como protagonista da gestão temos de ter zelo pelo recurso público. Com o PCA teremos modernização e previsibilidade. Com a tecnologia vamos servir a população e somar esforços para que o serviço prestado seja de excelência. O PCA traz essa realidade e Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025", destacou a prefeita.
Consolidar as demandas
O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia.
O secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que a antiga lei de licitações teve seu último suspiro em dezembro de 2023 e a secretaria já vinha ao longo do ano se preparando e se organizando às novas normativas.
"A Prefeitura já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas, a gestão segue com a transparência nas ações de compras e facilita ainda mais o acesso dessas informações pela população com o sistema de tecnologia", disse Brandão.
Consulta aos cidadãos
O gestor explica ainda que o PCA estará no sistema da Prefeitura e servirá como ferramenta de consulta aos cidadãos e aos fornecedores.
"Nós utilizamos o sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) e dentro dele há o módulo do PCA que estará interligado a todo o conjunto da gestão, de transparência e de licitação. E futuramente vamos conseguir fazer a importação de dados, tanto para poder alimentar o PCA quanto para gerar um histórico. O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema", disse Brandão.
A secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, afirma que o PCA é um instrumento importante para evitar o desperdício de recursos públicos.
"Nós devemos fazer o nosso planejamento e isso evita desperdício de dinheiro público e evita desperdício de tempo. Cada gestor de compras de sua secretaria terá a obrigação de elaborar a planilha do que se pretende comprar no próximo ano. Vamos deixar um legado de boa administração e fazer o que for necessário para melhorar a administração", destacou a secretária que também enfatizou sobre o papel das secretarias na adesão.
"É libertador quando a pasta tem seu orçamento, faz o seu planejamento futuro, consegue trabalhar realizando seu empenho, verificando a validade de seus contratos e evitando surpresas desagradáveis e que por vezes seriam facilmente sanadas com um bom plano. Por isso, o PCA é essencial", finalizou Márcia.
Visão futurista de gestão
A Prefeitura amplia a visão futurista de gestão e inova principalmente no que tange a transparência e zelo com o dinheiro público, já que o PCA também irá oportunizar à administração condições mais favoráveis nos processos de aquisição.
Entre os objetivos do PCA está o de racionalizar as contratações por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto públicos e a redução de custas processuais.
"Com o fornecedor sabendo sobre o calendário de aquisições é possível haver mais interesse em participar do processo, pois ele vai ter tempo de se organizar e cumprir com as regras. O sistema vai permitir ainda que após análises das licitações, o módulo de contratos, que é a parte do PCA, seja inserido no Portal Nacional de Compras Públicas de forma rápida e digital. Atualmente, ainda fazemos de forma manual, e a Secomp está providenciando também a contratação deste módulo dentro do SIGA. Com essa integração e com esse módulo de contratos vai tudo automático. Vamos começar alimentando com a origem da demanda, o PCA, e ao final acompanhar a execução do contrato".
O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Gestores municipais deverão contribuir
A prefeita Adriane Lopes, também salientou que os gestores das pastas e órgãos municipais também deverão contribuir preparando os relatórios de aquisições, serviços e necessidades, além de detalhes que vão desde os produtos a sugestão de períodos para serem adquiridos.
"Todos os secretários terão a sua responsabilidade de planejar as compras para o ano que vem. O planejamento traz assertividade e efetividade. Essa é uma forma de transformar a administração com a intersetorialidade entre as pastas".
Fonte: Ascom PMCG