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Ex-prefeito de Itaporã vai a julgamento em março por suspeitas de fraude em licitações

Ele jĂĄ tem condenação por caso de improbidade

Por Midia NAS em 03/02/2024 às 10:40:48

O ex-prefeito de Itaporã, a 225 quilômetros de , Wallas Gonçalves Milfont, serĂĄ julgado por  administrativa. O processo tramita desde 2021, por suspeitas de fraudes em licitações ocorridas em 2016.

Conforme a denĂșncia feita em dezembro de 2021 pelo promotor RadamĂ©s de Almeida Domingos, em fevereiro de 2018 foi instaurado o inquĂ©rito para apurar os fatos. A informação Ă© de que os crimes teriam ocorrido em 2016.

Naquele ano, o então prefeito teria contratado empresas de engenharia para implantação de iluminação na cidade. O que o promotor aponta que Wallas teria deixado de realizar procedimentos licitatórios, operando verdadeiro fracionamento deliberado de despesas com intuito de realizar modalidade de licitações menos complexas.

Ou seja, teria fracionado o montante global para "encaixar" as contratações das empresas responsĂĄveis. "Houve o fracionamento do objeto com a nĂ­tida intenção de classificar o certamente em modalidade menos complexa (convite), quando, de acordo a lei de regĂȘncia, deveria ter ocorrido o procedimento licitatório pela modalidade tomada de preços, o que causou perda patrimonial efetiva ao ente pĂșblico", aponta a denĂșncia.

Assim, o  (MinistĂ©rio PĂșblico de Mato Grosso do Sul) pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erĂĄrio, a  dos direitos polĂ­ticos do ex-prefeito, a proibição de contratar com o poder pĂșblico e o pagamento de multa civil no mĂ­nimo equivalente ao valor do dano causado.

O valor da causa Ă© de R$ 508.439,93. O juiz Evandro Endo marcou audiĂȘncia de instrução e julgamento para o dia 20 de março.

Condenação

O ex-prefeito de Itaporã jĂĄ teve condenação de 3 anos e dois meses, em regime inicial aberto, por fraude licitatória e falsidade ideológica. Os crimes foram denunciados em 2014, com suspeita de direcionamento na contratação de agĂȘncia de publicidade.

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