Ă comum que esses colĂ©gios tenham normas rĂgidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e atĂ© cor de esmalte.
O MinistĂ©rio PĂșblico Federal argumenta que as exigĂȘncias não tĂȘm relação com a qualidade do ensino e violam a liberdade de expressão e o direito dos estudantes à intimidade.
A ação foi apresentada em julho do ano passado, após o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas CĂvico-Militares, mas fracassou na primeira instância. O objetivo do recurso Ă© tentar reverter a decisão.
Em setembro, a juĂza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2.ÂȘ Vara Federal CĂvel e Criminal do Acre, negou liminarmente o perdido. Isso significa que, em uma anĂĄlise preliminar, ela não viu urgĂȘncia em suspender as regras. A decisão afirma que a mudança, com o ano letivo em curso, "causaria mais prejuĂzos à comunidade escolar do que benefĂcios".
Em seu recurso, a Procuradoria no Acre defende que o julgamento Ă© urgente porque prejudica alunos de minorias Ă©tnico-raciais, religiosas e de gĂȘnero.
"HĂĄ impacto desproporcional das restrições às pessoas pretas e pardas, às pessoas com deficiĂȘncia e às pessoas LGBTQIA+, com grave racismo institucional", afirma o procurador da RepĂșblica Lucas Costa Almeida Dias, que assina a ação.
A ação foi proposta pela Procuradoria no Acre, mas tem abrangĂȘncia nacional, ou seja, o pedido Ă© para suspender exigĂȘncias das escolas militares em todo o PaĂs.