Lira diz que Orçamento é de todos os brasileiros, não só do governo

Em discurso na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou um recado ao governo Lula, onde afirmou que não permitirá a omissão da Casa, e enfatizou que o Orçamento pertence a todos, não apenas ao Executivo, ao mencionar a disputa pelo controle da peça orçamentária. O discurso de Lira ocorre após o presidente Lula vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão aprovadas pelo Congresso no ano passado. Diante disso, parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores. “O Orçamento é de todos e todas brasileiros e brasileira. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica”, disse. “Fundamental relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo”, disse. “Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo”, acrescentou.

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Lira disse que se as coisas fossem dessa forma, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O presidente da Câmara também cobrou respeito aos acordos firmados pelo governo. “Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, disse.