MPE dá ultimato em prefeitura para transparência na contratação de professores

O promotor Gilberto Carlos Altheman Júnior está de olho na contratação de professores temporários no Município de Glória de Dourados, comandado por Aristeu Nantes. Após investigar contratações de temporários sem transparência de dados, em detrimento da realização de concurso público, o promotor divulgou recomendação ao prefeito.

Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a notícia de que a Secretaria Municipal de Educação não vem dando transparência nos atos de convocação de professores, ferindo o artigo 38 da Lei Complementar Municipal n° 84/2021 (Estatuto do Magistério Público da Prefeitura de Glória de Dourados), onde estabelece que deverão constar dos atos de convocação, no mínimo a identificação do docente convocado, a atividade, área de estudos ou disciplinas, o período de convocação, a quantidade de horas/aulas, a unidade escolar, o motivo da substituição ou a origem da vaga.

Gilberto Carlos Altheman recomendou que a Secretária Municipal de Educação de Glória de Dourados cumpra, no prazo de 15 (dias) dias, contados a partir do recebimento, o que determina a lei municipal.

A ausência do cumprimento das medidas impulsionará o Ministério Público a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.