Congresso discute PEC que regulamenta mandados de busca e apreensão contra parlamentares

Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda as prerrogativas parlamentares, após o que boa parte deles chama de “ultrapassagem de limites” por parte da Polícia Federal.

Por Midia NAS em 23/02/2024 às 20:01:53

Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda as prerrogativas parlamentares, após o que boa parte deles chama de “ultrapassagem de limites” por parte da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, a PF entrou com um mandado de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito da Operação Lesa Pátria. O assunto também foi pauta na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa na última terça-feira, 20. O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) afirmou ao site da Jovem Pan que “vários deputados se reuniram, da oposição principalmente, e nós vamos apoiar uma PEC do deputado Rodrigo Valadares” para que ações como a da PF em janeiro possam ser “feitas através de autorização” da Câmara e do Senado.

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A PEC a qual ele se refere é uma iniciativa do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que tramitou pelo Congresso Nacional em janeiro deste ano, com 55 adesões das 171 necessárias. Em uma publicação em seu perfil no Instagram no dia 2 de fevereiro deste ano, o Valadares afirmou: “Minha proposta visa resguardar o mandato parlamentar, não para dificultar investigações, mas para assegurar o respeito à Constituição. O nosso objetivo é frear abusos do Judiciário que colocam em risco a democracia e o exercício do voto popular, defendendo o Parlamento Brasileiro contra perseguições injustas”. O parlamentar iniciou um movimento de coleta de assinaturas para poder apresentar a proposta à Mesa Diretora, composta por líderes da Câmara e do Senado. O objetivo da emenda é regulamentar ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra parlamentares. O texto propõe que este tipo de ação só possa ser cumprida após ser submetida e aprovada pela Mesa Diretora das duas Casas.