Após escolher o modelo do carro, a pessoa interessada deve preencher um formulário na Secretaria Estadual de Fazenda e aguardar aprovação para poder comprar o veículo. Pessoas com deficiência física ou debilidades têm direito à isenção de impostos na compra do carro
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Algumas pessoas com deficiência podem pagar mais barato na compra de carros zero, em Mato Grosso do Sul. O desconto é na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O g1 mostra o passo a passo para conseguir o preço mais baixo.
Os que desejaram adquirir a isenção devem escolher o modelo do carro, depois preencher o formulário no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ MS), aguardar a aprovação e somente depois realizar a compra do veículo, que são limitados no desconto de até R$ 70 mil.
"Dependendo do modelo do carro, a gente tem mais condições de adquirir. Porque quando o teto era menor a gente não teria condição de comprar um carro com tanto conforto e com tanta qualidade", afirmou o beneficiário Nelson Corrêa.
Veja o passo a passo para adquirir o benefício:
Acesse o site da SEFAZ MS;
Em seguida, acesse o link ou procure o Portal e-Fazenda;
No portal, cadastre utilizando sua conta gov.br ou seu certificado digital;
Após o cadastro, acesse o sistema;
Depois, procure pelo módulo e-SAP e clique para acessá-lo;
Dentro do e-SAP, clique em "Criar Solicitação";
Selecione o tipo de solicitação, preenchendo o campo com o seu requerimento:
"ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental, síndrome de down ou autista"
"ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física ou visual".
Após a escolha, clique em prosseguir;
Por fim, anexe os documentos previstos no decreto e necessários para a solicitação da isenção, clique em "Prosseguir" e, em seguida, em "Salvar";
Confira os dados apresentados e, se corretos, clique em "Salvar";
O sistema perguntará se deseja realmente salvar a solicitação. Se estiver tudo correto, clique em "OK";
Escolha "Gerar DAEMS" para emitir o documento de arrecadação necessário para completar sua solicitação. Se já possui um DAEMS não utilizado emitido anteriormente, pode optar por "Já possuo um DAEMS" e vinculá-lo à sua solicitação, informando o número;
Ao seguir os passos indicados, a solicitação de isenção do ICMS ser formalizada para a compra de veículos novos no estado do Mato Grosso do Sul, destinados a pessoas com deficiência.
É essencial os interessados consultem a lista de documentos exigidos, preencha todas as informações solicitadas corretamente para evitar qualquer tipo de atraso ou recusa da sua solicitação e efetue o pagamento do DAEMS antes do vencimento indicado no documento.
Documentos necessários
Na hipótese de cadastramento de pessoa física não contribuinte do ICMS:
Carteira de identidade e CPF do titular;
Comprovante de Endereço;
Contato de e-mail;
Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) junto do CPF e RG do mandatário.
Na hipótese de cadastramento de Médico Veterinário para Incentivos Fiscais Agropecuários - Responsável Técnico:
Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA;
Carteira de Identidade;
CPF;
Contato de e-mail.
Na hipótese de cadastramento de procurador:
Carteira de identidade e CPF do titular;
Contato de e-mail;
Cópia da Procuração por instrumento público;
Dados da inscrição estadual do contribuinte, se for o caso.
Na hipótese de cadastramento de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS:
Cópia do contrato social ou estatuto (instrumento constitutivo da sociedade);
Contato de e-mail;
CPF e carteira de identidade do representante, designado na forma do contrato ou do estatuto;
Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) juntamente com o CPF e RG do mandatário.
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