Projeto prevê até 5 anos de prisão para quem operar drones em presídios

Proposta altera o Código Penal e será analisada pela Câmara dos Deputados

Um projeto de lei quer alterar o Código Penal para prever pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem utilizar drones para entregar objetos a detentos em presídios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, argumenta que "os drones têm sido uma alternativa para a entrega de itens ilícios em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas".

Ele destaca que, desde 2018, foram registradas mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados brasileiros. Mato Grosso lidera com 235 episódios.

No mesmo período de análise de dados, Mato Grosso do Sul teve seis registros, sendo quatro na Penitenciária de Dourados, duas na penitenciária de Três Lagoas e uma na unidade penal de Ponta Porã.

Um dos casos, em fevereiro do ano passado, a Polícia Civil prendeu uma quadrilha em Três Lagoas que arremessavam entorpecente para o interior da Penitenciária de Segurança Média da cidade.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.