TSE decide por posse imediata de Paulo Duarte na ALEMS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (26) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deferiu pela posse imediata de Paulo Duarte (PSB) como deputado estadual na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (26). Ele vai assumir a vaga de Rafael Tavares (PRTB) que teve o mandato cassado no último dia 6 de fevereiro.

Dessa forma, o ministro determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para que adote as medidas necessárias para efetivar a cassação. "Nesse cenário, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata do acórdão, ainda que importem a cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação", determinou.

Tavares foi cassado por fraude eleitoral devido à falta de cumprimento da cota de gênero, ou seja, por não apresentar o número mínimo de candidatas mulheres nas eleições de 2022. Apesar de tentar recorrer da decisão, teve seus recursos negados em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

O TRE-MS deve realizar a recontagem dos votos da última eleição para que a posse de Paulo Duarte ocorra possivelmente dentro de uma semana.