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STJ julga conselheiro afastado do TCE-MS e assessora na próxima semana

Julgamento foi remarcado para 6 de março após ausĂȘncia do relator no STJ

Por Midia NAS em 27/02/2024 às 16:56:05
Conselheiro e a assessora foram denunciados e Corte do STJ decide se acata pedido do MPF. (Reprodução/Jornal a Cidade PP)

Conselheiro e a assessora foram denunciados e Corte do STJ decide se acata pedido do MPF. (Reprodução/Jornal a Cidade PP)

O conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), , e a assessora serão julgados na próxima semana. O julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficou para a sessão da quarta-feira, em 6 de março.

Sem a presença do relator, ministro OG Fernandes, em 21 de fevereiro, o julgamento ficou para a próxima sessão da Corte Especial. Por questões de saĂșde, o ministro OG Fernandes não participou da sessão desta quarta-feira (21).

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pontuou que o "processo estĂĄ desde o ano passado para ser julgado". Sem a presença do relator inicial, a relatoria passou para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Contudo, o ministro fez questão de participar da votação. "Presidente eu quero participar do quórum, acho que quando se faz um destaque, Ă© importante participar do quórum", informou.

Julgamento de conselheiro e assessora

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definirĂĄ se Chadid e a assessora se tornam rĂ©us por nova denĂșncia. Em novembro de 2023, o Superior Tribunal aceitou novo fato sobre a denĂșncia contra o conselheiro.

Desde dezembro de 2022, atĂ© o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os trĂȘs tambĂ©m são monitorados por  desde a Operação Terceirização de Ouro.

Nova denĂșncia no STJ

O novo fato aumenta de 5 para 6 o nĂșmero de atos de lavagem de dinheiro denunciados pelo MinistĂ©rio. Inicialmente, o MPF apontou que Chadid praticou o crime por 6 vezes e Thais por 5.

No entanto, pediu o aditamento da denĂșncia para aumentar para 6 o nĂșmero de prĂĄticas do crime que teriam sido cometidos pela assessora do conselheiro. A defesa de Thais lembrou que 5 delitos de lavagem foram associados à assessora, "referente à compra dos jĂĄ citados cinco eletrodomĂ©sticos".

Então, pediu que o novo fato não fosse acrescentado na denĂșncia, afirmando que o MinistĂ©rio não descreveu "satisfatoriamente o ato criminoso na denĂșncia".

Mais de R$ 1,6 milhão em espĂ©cie

No entanto, o ministro Falcão destacou que "em diversas vezes o MPF fez menção ao fato de que a denunciada Thais Xavier mantinha em seu apartamento grande quantia de dinheiro em espĂ©cie, que seria de propriedade do tambĂ©m denunciado Ronaldo Chadid".

Na decisão, o ministro lembrou que a PolĂ­cia Federal apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em espĂ©cie nas duas residĂȘncias. Foram R$ 889.660,00 na casa do conselheiro do TCE-MS e outros R$ 729.600,00 no apartamento de Thais.

Conforme a decisão, o MPF argumentou que apesar dos cinco apontamentos de crime de lavagem, os fatos narrados concluem que são seis o nĂșmero de crimes cometidos. "Dada a necessidade de incidĂȘncia da modalidade "ocultar" em relação aos valores em espĂ©cie", declarou.

Portanto, destacou que "nada de irregular hĂĄ na conduta da acusação, prevista expressamente na legislação processual, desde que "antes de proferida sentença" no feito e possibilitado aos acusados o exercĂ­cio do contraditório e da ampla defesa". Afirmou que a defesa foi intimada para se manifestar sobre o ponto e emitiu parecer.

Por fim, decidiu que Ă© "cabĂ­vel o aditamento da denĂșncia" e disse que o recebimento da denĂșncia "caberĂĄ à Corte Especial analisar a questão".

Operação Terceirização de Ouro

Agentes cumpriram mandados em gabinetes do TCE (Foto: Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Em 8 de dezembro de 2022, a PF ( Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurĂ­dicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratĂ©gias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

AlĂ©m de exigĂȘncia de qualificação tĂ©cnica desnecessĂĄria ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade tĂ©cnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e InformĂĄtica, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vĂ­nculo.

Os conselheiros afastados do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, foram afastados inicialmente por 180 dias. Eles tiveram redução de atĂ© 88,5% nos salĂĄrios após a ação da PF.

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