MP recomenda ponto eletrônico a servidores de Angélica

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez recomendações à Prefeitura de Angélica, sobre a implantação de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores municipais.

A Recomendação N. 0001/2024/PJ/AIC expõe que as informações partiram sobre os servidores públicos de saúde, mas como o sistema de registro de frequência é o mesmo para os demais trabalhadores, as recomendações foram estendidas para todo o município.

O MPMS aponta que o controle da frequência é feito de modo precário por meio de "sistema arcaico" de folha de frequência, o que que seria efetivo somente sobre a assiduidade. O mesmo não poderia ser dito sobre a pontualidade e cumprimento da carga horária.

"Vez que as folhas de todos os servidores, analisadas pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado], constam do registro do mesmo horário de entrada e de saída, sem qualquer variação, mesmo de minutos", diz.

O TCE havia recomendado que a Prefeitura implantasse o Registro de Ponto Eletrônico aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, mas o MPMS entende que o correto seria a implantação em todos os setores e não apenas na área de saúde.

Assim, também considerando que o ponto eletrônico ainda não foi adotado e que os servidores faziam o controle da própria folha de frequência, o Promotor de Justiça em substituição Legal, Daniel do Nascimento Britto, recomendou a implantação do ponto eletrônico.

Foi dado um prazo de dez dias para que o chefe do executivo municipal, Edison Cassuci (PDT), se manifeste sobre a adoção ou não das medidas.

O Midiamax acionou o Prefeito sobre o tema e aguarda retorno. Como a publicação foi feita em fonte oficial e pública, o Diário Oficial do Ministério Público, a reportagem está passível de edição para acréscimo de posicionamentos.